Ministério das Finanças avança em comunicado que o saldo orçamental de 2019 melhorou 1.643 milhões face a 2018. Governo garante que o resultado permite cumprir a meta de 0,1% do PIB.
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Em 2019 o défice das contas públicas fixou-se em 599 milhões de euros. A informação é avançada pelo ministério das Finanças, que se antecipou à publicação das contas oficiais da Direção-Geral do Orçamento.
O gabinete de Mário Centeno escreve que houve uma melhoria de 1.643 milhões de euros face a 2018 e atribui o resultado a um crescimento da receita de 4,3%, enquanto a despesa aumentou cerca de 2,3%.
O ministério garante que este resultado (calculado em contabilidade pública, ou seja, em ótica de caixa) permite cumprir o objetivo para o ano passado, que é um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional, que incorpora compromissos e é a que conta para Bruxelas.
IVA rende mais 7%
A receita fiscal foi um dos principais fatores a contribuir para o resultado: cresceu 3,8%, "com destaque para o aumento do IVA em 7%", descreve o MEF em comunicado.
O gabinete de Centeno sublinha que esta evolução aconteceu "apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)", acrescentando que a dinâmica da receita "é justificada pelo bom desempenho da economia".
A receita das contribuições para a Segurança Social cresceu 8,6%, fruto do "comportamento muito favorável do mercado de trabalho".
Despesa com salários do Estado aumentou 4,6%
No lado da despesa, o ministério destaca o crescimento de 4,8% dos gastos no Serviço Nacional de Saúde, "com o investimento no SNS a crescer 17%, atingindo o máximo desde pelo menos 2012".
A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% "em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020."
Para esta subida contribuiu o crescimento muito significativo da despesa com "salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%)".
O executivo sublinha que "a execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020".
As pensões da Segurança Social custaram mais 5,5%.
A despesa com prestações sociais aumentou 5,4%, com o Abono de Família a custar mais 10,8% e os gastos na Prestação Social para a Inclusão a subirem 30,9%.
O governo enfatiza ainda que "o investimento público global atinge o máximo da década", tendo aumentado "20,6% na Administração Central, excluindo Parcerias Público-Privadas, com destaque para o crescimento no sector dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%)".
Os pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde recuaram 226 milhões de euros para 259 milhões, valor que o gabinete de Centeno garante ser um "mínimo histórico".
No conjunto do Estado, "os pagamentos em atraso reduziram-se em 262 ME face a 2018"
O PIB de 2019 é publicado pelo INE em março e só nesse momento haverá confirmação oficial do valor do défice em percentagem da riqueza criada no país.