Demissão de ex-CEO era "único caminho possível". Indemnização de 500 mil euros foi "violação da lei"

O ministro das Finanças disse, esta sexta-feira, que, após uma leitura profunda do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao processo de saída da ex-administradora Alexandra Reis da companhia aérea, com uma indemnização "indevida" de 500 mil euros, tornou-se para si "inequívoco" que a "única saída possível" era a exoneração por justa causa do então presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja, e a então presidente executiva, Christine Ourmières-Widener.

Fernando Medina afirmou que depois de uma leitura "profunda" do relatório da IGF "tornou-se inequívoca a decisão que teria de tomar". O ministro das Finanças considerou que João Galamba teve a mesma leitura.

"O único caminho possível era a demissão de Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja", sublinha.

Fernando Medina explicou que convocou a ex-CEO da TAP para uma conversa "difícil". "Preferia não ter que tomar a decisão que estava a tomar, mas em consciência não podia tomar outra", admitiu.

"Abri a porta a Christine consciente de que esta decisão teria danos reputacionais na sua carreira", disse, acrescentando que propôs que fosse a CEO a apresentar a sua demissão, mas esse não foi o entendimento da gestora francesa. Desta forma, o Governo entendeu avançar para a demissão no dia seguinte.

"Creio que não pode ser outra classificação que não uma violação grave da lei [estatuto do gestor público] e foi na base dessa conclusão que tive uma conversa com a engenheira Christine", acrescentou, referindo-se a uma reunião formal no Ministério das Finanças, em 5 de março, véspera da conferência de imprensa em que, juntamente com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, anunciou as conclusões da IGF e as exonerações dos responsáveis da companhia aérea.

Naquela reunião, que disse ter sido difícil para ambos, Medina comunicou a Ourmières-Widener a decisão do Governo e abriu a porta à sua demissão, que aceitaria caso entendesse apresentá-la, consciente dos danos reputacionais para a sua carreira.

O ministro das Finanças manifestou-se profundamente convicto de que todos os envolvidos na indemnização de Alexandra Reis acreditavam estar a cumprir a lei e que abriu porta à ex-CEO para se demitir, consciente dos danos reputacionais.

"Tenho a convicção profunda de que todos os envolvidos no processo agiram na convicção de que o estavam a fazer no cumprimento da lei. Infelizmente, não estavam e o relatório da IGF mostrou de forma clara que não estavam e que a lei não tinha sido cumprida e que aquela forma não podia ter sido utilizada", afirmou Fernando Medina, na comissão parlamentar de inquérito à TAP, que encerra esta sexta-feira a fase de audições.

Fernando Medina disse que o "alarme social" causado pelo valor da indemnização de Alexandra Reis foi o motivo da saída da secretária de Estado do Tesouro.

"Tornou-se clara a incompreensão do país relativamente ao pagamento daquele montante", afirmou o ministro das Finanças.

Medina considera os 500.000 euros um valor "significativo" e foi o seu "entendimento" que, a partir de determinado momento, era "mais prejudicial do que benéfico" manter Alexandra Reis no Governo.

Medina falou com Alexandra Reis a 22 ou 23 de dezembro antes da notícia da indemnização, depois de receber as questões do jornal Correio da Manhã, mas não se lembra "com rigor" de quando falou com a CEO da TAP.