Demissão do Governo formalizada dia 7 de dezembro e dissolução da AR a 15 de janeiro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 7 de dezembro, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.

"Em princípio o último Conselho de Ministros será no dia 7 e, portanto, dia 7 à noite será a demissão", um mês depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão, afirmou o chefe de Estado aos jornalistas à margem de uma visita ao Banco Alimentar contra a Fome, em Lisboa.

Audio audio TSF\audio\2023\12\noticias\02\marcelo_rebelo_de_sousa_1_demissao Marcelo explica porque decidiu adiar a demissão do Governo

Momentos depois, noutra declaração à comunicação social, o chefe de Estado indicou que o decreto de demissão produzirá "efeitos na sexta-feira, dia 8" de dezembro.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que "a ideia inicial" era assinar o decreto de demissão do Governo "segunda ou terça-feira", mas, como "havia algumas votações importantes para o PRR" que "era preciso terminar", deixou a formalização da demissão para a próxima semana "a pensa no PRR".

"É por isso também que na Assembleia a dissolução, que é no dia 15, [de janeiro] também foi pensada para deixar acabar a redação final do Orçamento, que é perto do fim do ano", acrescentou, assinalando que quis dar também tempo para o parlamento "poder reapreciar" os estatutos das ordens profissionais, caso decida vetar.

Audio audio TSF\audio\2023\12\noticias\02\marcelo_rebelo_de_sousa_2_prr_genero "Tudo o que diz respeito ao PRR, eu serei muito aberto e generoso"

O Presidente da República explicou que uma das condições para Portugal receber os próximos fundos do PRR "eram os estatutos estarem entregues e aprovados".

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "chegaram a Belém há uma semana 21 estatutos das ordens profissionais", e que já promulgou "oito ou nove, mas haverá uns que porventura serão vetados", mas não adiantou quais.

"Haveria que dar tempo para a Assembleia poder confirmá-los ou alterá-los. Para não prejudicar a economia portuguesa, a Assembleia mesmo até ao fim, mesmo em janeiro, se for necessário, tem plenários para votar essas e outras leis, mas essas são muito importantes para o PRR", defendeu.

O Presidente disse estar a analisar e que tenciona, "ao longo da semana que começa, ver as objeções que são feitas - ainda ficaram algumas ordens de mandar elementos -, e depois ser muito rápido e muito curto na resolução da questão".

"O Governo tem assim mais uns dias antes de passar a Governo de gestão a e a Assembleia tem em janeiro a hipótese de ter plenários para votar diplomas importantes para o PRR", acrescentou.

O Presidente apontou que existem matérias "que são importantes para a economia do país e para o PRR que exigem atos, diplomas", pelo que o executivo de António Costa continua "em plenitude de funções" durante mais alguns dias.

"Depois entra em Governo de gestão e em Governo de gestão a minha ideia e a seguinte: tudo o que for relacionado com o PRR é administração, e lançamentos, execuções, como está tudo contratualizado, tudo deve correr na normalidade. Se for preciso um diploma legal daqui até à data das eleições e depois até à nomeação do novo governo, aí eu examinarei diploma a diploma. Se for verdadeiramente fundamental para a economia do país para assegurar este período de estabilidade económica em Portugal, eu não deixarei de o promulgar", explicou.

Quanto ao Orçamento do Estado para 2024, o chefe de Estado afirmou que, depois de aprovado em votação final global, "passou a ser da Assembleia e, portanto, a partir daí acabou o risco de a proposta de lei do Governo caducar" com a demissão, devendo seguir para promulgação ainda este mês, depois de fixada a redação final.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de novembro, na sequência de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

Na ocasião, o Presidente foi também questionado novamente sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que vieram a Lisboa receber um tratamento e recusou fazer "mais intervenções" uma vez que está "a decorrer um inquérito contra desconhecidos na Procuradoria-Geral da República".

A demissão do Governo "por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.

Segundo o artigo 186.º, n.º 5 da Constituição, "após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".