O ministro da Administração Interna diz que sempre defendeu os direitos humanos e que a morte do cidadão ucraniano foi tornada pública por sua iniciativa.
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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, não vê razões para apresentar a demissão e remete a decisão para António Costa, nove meses depois da morte do cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa, alegadamente, às mãos de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A diretora nacional do SEF, Cristina Gatões, que estava em funções à data do ocorrido, apresentou a renúncia ao cargo esta quarta-feira. Eduardo Cabrita, no entanto, lembra que desde cedo mostrou estupefação com a morte de Ihor Homenyuk e desencadeou um processo para averiguar responsabilidades.
Em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros que determinou o pagamento de uma indemnização à família da vítima, Eduardo Cabrita lembrou que está em funções "porque o primeiro-ministro pediu a contribuição num período difícil. Relativamente a uma possível demissão, só o primeiro-ministro poderá responder", encarrega.
Nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro foi questionada por alguns partidos políticos. Num balanço dos três anos de mandato, o ministro disse estar de consciência tranquila e até orgulhoso.
"A defesa dos direitos humanos é mesmo a razão da existência do Ministério da Administração Interna, e fazemo-lo todos os dias. Na formo como garante a atuação das forças de segurança e como têm sido respeitados os direitos fundamentais nos períodos de estado de emergência", justifica.
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A Provedoria de Justiça vai definir o valor a pagar à família de Ihor Homenyuk. A indemnização é um passo em frente, e insere-se "na boa tradição do Estado português". "Somos um país campeão na forma como recebemos migrantes, é a referência que as Nações Unidas nos dá", sublinha.
O ministro da Administração Interna afirma que a morte do cidadão ucraniano, a 12 de março, "é inaceitável e em contradição com os padrões de respeito que Portugal adota".
"O que fizemos em Conselho de Ministros, dando poder à provedora de Justiça para estabelecer contactos à fixação de uma indemnização à família da vítima, mesmo antes do início do julgamento, é um ato dentro daquilo que tem sido a atuação do Governo", refere.
"Estarei na linha da frente" pelos direitos humanos
O governante garante ainda que se sente "muito mais acompanhado" na sociedade portuguesa na investigação ao caso da morte do cidadão ucraniano. "Teve uma atenção por parte da comunidade muito inferior à gravidade da situação."
"Bem-vindos ao combate pela defesa dos direitos humanos. Estarei na linha da frente para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, para que a GNR continue a salvar refugiados nas ilhas gregas, e para que Portugal continue a ser uma referência na imposição de medidas exemplares", assegura.
Eduardo Cabrita afirma que o tema foi tornado público por sua iniciativa, desde logo com ações para "o apuramento da verdade".
Cabrita recorda ainda a entrevista que deu à TSF, em abril, onde reagiu com "um murro no estômago" e estupefação pela morte do cidadão ucraniano. "Portugal é elogiado por decisões que toma sobre direitos" e o caso foi um "murro no estômago", disse.
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O ministro lembra que a investigação ainda decorre e que o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária foi encerrado de imediato para sofrer uma restruturação. Foram instaurados 12 processos disciplinares a inspetores do SEF, remetidos ao Ministério Público.
"Ao Estado cabe apurar as responsabilidades de natureza disciplinar e utilizar esta circunstância para reformular a forma de atuação do SEF", nota.
Eduardo Cabrita diz que a ex-diretora do SEF não tinha condições para continuar no cargo, no âmbito da restruturação imposta pelo Governo. "É absolutamente falso que Cristina Gatões tenha sido considerada para exercer funções de oficial de ligação em Londres", garante.
Eduardo Cabrita ouvido na AR na terça-feira
O ministro da Administração Interna recusa entrar em especulações sobre o que poderia ter feito melhor, mas deixa várias certezas: "Estou de consciência tranquila por ter garantido três anos de segurança absoluta, sem vidas civis perdidas em incêndios rurais. Três anos de incêndios sempre a baixo da média de área ardida. Contribuí para os três anos em que os índices de criminalidade foram os mais baixos desde que há registos. Tenho uma profunda determinação pelo meu percurso cívico."
A audição do ministro no Parlamento está marcada para a próxima terça-feira, depois de vários partidos terem endereçado o pedido, aprovado por unanimidade.
O até aqui diretor nacional adjunto, José Luís do Rosário Barão, vai assumir o cargo e coordenar, com o também adjunto Fernando Parreiral da Silva, o processo de restauração no SEF.
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