Grupo de trabalho que está a rever o regimento decidiu vedar possibilidade de Livre, Iniciativa Liberal e Chega terem assento na Conferência de Líderes. Ainda assim, há vitórias a registar.
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Presença na Conferência de Líderes é para esquecer. Joacine Katar Moreira, João Cotrim de Figueiredo e André Ventura viram ser rejeitada a proposta de alteração ao regimento que lhes daria pleno direito na Conferência de Líderes.
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E nem observadores vão poder ser como aconteceu com o PAN na legislatura passada. Na reunião do grupo de trabalho que está a rever o regimento da Assembleia da República, PS, PSD e PCP manifestaram oposição à presença destes deputados na Conferência de Líderes. Apenas o Bloco de Esquerda se manifestou favorável a que os deputados únicos tivessem o mesmo estatuto que André Silva teve na legislatura passada - o de observador.
Nesta reunião onde nem o deputado do Chega, nem os grupos do CDS, PEV e PAN estiveram presentes, ficou ainda decidido que o Presidente da Assembleia da República pode convocar e ouvir os deputados do Livre, Iniciativa Liberal e Chega sempre que o entenda útil.
Nem tudo é derrota
Se o veto à presença na Conferência de Líderes é uma derrota para os deputados únicos, houve alguns direitos conquistados nesta reunião do grupo de trabalho.
O atual regimento prevê que os representantes únicos de partidos só possam fazer três declarações políticas por sessão legislativa, esse direito vai ser alargado a cinco declarações políticas. Apenas o PCP se mostrou desfavorável a esta alteração.
Também os tempos crescem para os deputados únicos no caso das intervenções em debates de projetos e de propostas de lei: passam de 2 para 3 minutos.
Ainda assim, estas mudanças não são definitivas, são meramente indicativas de consenso político. O tema só avança formalmente na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
"Vergonha"
Em reação às alterações do regimento da Assembleia da República, André Ventura fala em "vergonha". O deputado do Chega não poupou críticas ao que foi decidido, acusando os partidos do sistema de não reagirem bem às novas vozes que estão no Parlamento.
"Não há nenhum partido que esteja livre de ter apenas um deputado, e não deixará de ser um partido com presença na Assembleia. Portanto, o que devíamos ter era o mesmo direito, fazer declarações políticas, tal como todos os outros partidos. Nada diz compensa, nem faz ignorar o facto gravíssimo, que estarmos num grupo, que coordena os trabalhos na Assembleia da República, como é a conferência de líderes. É um escândalo, é uma vergonha, e mostra que os partidos do sistema não estão a conseguir reagir ao facto de ter novas vozes na AR", defendeu André Ventura.
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Já João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, mostrou-se também desiludido com o resultado e estranhou a posição do PSD.
"O que me surpreendeu foi a posição do PSD, que não percebo bem porquê, que neste particular, deve ficar ao lado da esquerda e bloquear a pretensão dos deputados únicos na conferência de líderes", explicou João Cotrim de Figueiredo.
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Joacine Katar Moreira, deputada única do Livre, remeteu uma reação para quarta-feira.