A Assembleia da República vai ter de aprovar pela quarta vez uma lei sobre a morte medicamente assistida.
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Os deputados voltam a debater e votar a eutanásia a 31 de março, depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, a 30 de janeiro. O novo documento deve estar pronto "na próxima semana" e "será robusto" para responder às dúvidas dos juízes do Palácio Ratton.
A data foi anunciada pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da luz Rosinha, depois da reunião que juntou os líderes parlamentares e os deputados únicos. PS, Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal e PAN estão trabalhar num novo documento.
O Presidente da República devolveu o diploma ao Parlamento após a decisão do Tribunal Constitucional (TC), no final de janeiro, que declarou a inconstitucionalidade do documento que pretendia regular a morte medicamente assistida.
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O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, disse estar confiante de que será desta que o texto que sair do Parlamento será transformado em lei, já que os partidos proponentes das iniciativas que servem de base ao texto final responderam "fundamentalmente a dois aspetos suscitados pelo Tribunal Constitucional".
"É evidente que a confiança que tenho também a tinha da última vez que votei o diploma. A confiança que tenho é que em função das questões suscitadas temos capacidade e possibilidade de responder de forma adequada", sustentou.
Entre as dúvidas, os juízes declararam que a lei não esclarecia a definição de "sofrimento" para o acesso à morte medicamente assistida. Também o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, salientou que os grupos parlamentares estão a trabalhar para ter um texto pronto na próxima semana que responda às questões colocadas pelo TC.
"Acreditamos que este último passo vai tornar a lei melhor, vai tornar a lei mais robusta e vai garantir que as dúvidas lançadas pelo TC ficarão sanadas", acrescentou o bloquista.
O novo documento será votado e debatido a 31 de março, e segue depois, novamente, para as mãos do Presidente da República, que poderá promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva aos juízes do TC.