Foi analisada informação relativa a 2658 contratos iniciais de empreitada de obras públicas.
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No triénio 2020-2022 houve uma derrapagem de 274 milhões de euros nos contratos do Estado, o que representa um aumento de custos na ordem dos 7%, revela o Tribunal de Contas (TdC).
De acordo com um relatório do TdC, publicado esta segunda-feira, para o triénio 2020-2022 foi analisada informação relativa a 2658 contratos iniciais de empreitada de obras públicas remetidos por 382 entidades públicas num total de 6 mil milhões de euros, sendo que 1192 contratos no valor total inicial de 3700 milhões de euros foram alvo de "trabalhos adicionais no montante de mais 274 milhões de euros".
A Infraestruturas de Portugal é a entidade com maior volume de trabalhos adicionais. Foram 103 obras com valor inicial de 1200 milhões de euros e que ficaram 85 milhões de euros mais caros.
Mas houve obras que ficaram cerca de 50% mais caras, sendo esse o limite legal. Assim, o contrato com percentagem mais elevada de trabalhos complementares foi adjudicado pelo município de Loures para a remodelação do edifício da Escola Básica da Flamenga que foi orçamentado em 1.730.593 euros e teve 865 mil euros em trabalhos complementares.
O TdC salienta que no ano de 2022 "se verificou o maior número de atos/contratos adicionais e o
volume financeiro mais elevado desde o ano de 2006".
No histórico do Tribunal de Contas, o maior número de contratos adicionais, bem como o maior volume financeiro, ocorreu no ano de 2007, com 979 contratos. "A partir desse ano assistiu-se a uma descida constante no número de atos/contratos adicionais até ao ano de 2017, invertendo-se a situação nos anos de 2018 (454 contratos) e 2019 (829 contratos).
Por outro lado, o TdC chama a atenção que "o regime introduzido pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) para identificação de trabalhos de suprimento de erros e omissões dos cadernos de encargos e dos projetos e a partilha da respetiva responsabilidade não tem sido devidamente observado".
Assim, "não se deixa de salientar que o acréscimo de custos derivados da adjudicação
de trabalhos complementares (no seu todo), 7,41%, correspondente a 274 milhões de euros em projetos com deficiências", pelo que não se pode esquecer que "é obrigação do dono da obra colocar a concurso projetos rigorosos e detalhados das obras a realizar".
O maior número de contratos continua a ser da administração local, mas o montante mais elevado ocorreu no setor empresarial do Estado.