Desconhecimento? 86% dos idosos do CSI não pedem reembolso de despesas com saúde

Apenas 14% dos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) - que têm direito a reembolsos de metade das despesas com medicamentos e de 75% do custo de óculos, lentes e próteses dentárias - estão a pedir esse apoio.

Os números foram publicados pelo ministério da Saúde e noticiados pelo jornal i, e mostram que a falta de informação poderá ser o principal motivo para que os idosos não façam valer um direito (intitulado benefícios adicionais de saúde) que lhes pode diminuir a fatura com custos de saúde.

O regime foi criado há 10 anos e garante apoios em três vertentes: o reembolso de metade da despesa com medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (na prática, 50% do custo efetivamente pago no balcão da farmácia); a recuperação de 75% das despesas com óculos e lentes, num máximo de 100 euros a cada dois anos; e uma ajuda, também de 75%, dos custos com próteses dentárias (neste caso com um limite de 250 euros a cada três anos).

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Mas os dados relativos a 2016 publicados pelo Ministério da Saúde e noticiados pelo jornal i mostram que dos 173 mil idosos que recebiam o CSI, pouco menos de 25 mil fizeram uso deste direito, o que representa uma fatia de apenas 14%.

O número nunca foi grande, mas tem vindo a cair ano após ano: em 2012, por exemplo, a fatia de pessoas que pediram este apoio foi de apenas 15,5%: foram perto de 38 mil indivíduos num universo de beneficiários do CSI que nesse ano era de 245 mil pessoas, muito acima dos 173 mil atuais.

E há diferenças regionais: este regime é mais exercido no norte do que no sul. No Algarve, por exemplo foram menos de 7% os beneficiários de CSI que reclamaram reembolsos.

Em 2016 este direito representou para o Estado uma despesa de 2,1 milhões de euros, quando em 2012 atingia os 4 milhões de euros.

Grande parte da informação sobre este regime está online, e aparenta ser a falta de informação a principal razão para a reduzida taxa de uso deste direito.

O governo foi questionado pelo jornal i sobre a baixa utilização deste recurso, e fonte do ministério da saúde respondeu destacando que no final de 2016 a Segurança Social lançou uma campanha para chamar idosos que na legislatura anterior perderam direito ao CSI, quando os critérios de acesso a esta prestação social foram restringidos. Nessa campanha, os benefícios adicionais de saúde foram abordados em cartas enviadas aos idosos e em programas nas televisões.