Descriminalização das drogas. José Luís Carneiro defende "ponderação muito grande"
O Partido Socialista apresentou uma proposta de lei que defende a descriminalização da detenção de drogas sintéticas para consumo, independentemente da quantidade.
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O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, defendeu este domingo que é preciso ponderar muito bem a descriminalização das drogas, depois do projeto de lei apresentado pelo Partido Socialista.
"Aquilo que fundamentalmente constitui a essência do parecer que foi dado pelo Ministério da Administração Interna é o de que deve haver uma ponderação muito grande nos termos em que se altera as considerações já hoje previstas e consolidadas na lei. Julgo que ainda será possível aperfeiçoar os termos em que essas alterações possam ser feitas", disse o governante numa declaração em Penafiel.
A proposta do PS prevê que a descriminalização da detenção de drogas sintéticas para consumo, independentemente da quantidade. O objetivo é deixar claro que o tráfico é crime, mas o consumo não.
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O ministro da Administração Interna refere que o que está em causa é a forma como se distingue a droga para o consumo e para o tráfico.
"O que as forças de segurança veem no terreno, é que, muitas vezes, os traficantes de droga utilizam os toxicodependentes, distribuindo por vários quantidades que são ínfimas, mas que, estando associadas, constituem dimensões mais significativas", justifica.
Ainda assim, José Lúis Carneiro considera que a base para o projeto de lei "parece positivo no que diz respeito às drogas sintéticas", mas é preciso ter cuidado com a "redação final, de forma que possa corresponder a um equilíbrio", de forma a que este tenha uma "boa aplicação da lei por parte das forças de segurança".