Desembargadora alerta para "falta de meios" na segunda instância: "É como ter um carro e não ter dinheiro para as revisões"
Eliana de Almeida Pinto explica, em entrevista à TSF e ao JN, que "se há mais juízes na primeira instância a decidir, obviamente vai haver mais recursos e naturalmente que se vai densificar o problema na segunda instância"
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A juíza secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais afirma que a desproporcionalidade entre o número de juízes na primeira instância e nos tribunais centrais administrativos está a deixar a segunda instância inundada em processos. Em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias (JN), Eliana de Almeida Pinto alerta para a falta de meios, sobretudo, nas instâncias superiores.
"Se continuamos a recrutar juízes para a primeira instância desde 2015, mas o número de juízes desembargadores se mantém o mesmo, vai correr mal. Se há mais juízes na primeira instância a decidir, obviamente vai haver mais recursos e, portanto, naturalmente que se vai densificar o problema na segunda instância. Não é mais possível continuar a aceitar a ideia de que esta jurisdição não funciona. Não funciona porque não há meios para que funcione", explica, dando o exemplo de uma corrida entre dois carros com andamentos diferentes.
"Se eu tiver um carro que não faz revisões na oficina, porque eu não tenho dinheiro, os pneus estão carecas, há uma peça que sai e eu deixo andar e o não levo à oficina; depois ponho-o numa pista ao lado de um outro carro, que pode ser igual, mas é novo, vai às revisões no momento em que tem de ir e tem as oficinas em dia... eu pergunto: 'Qual é aquele que vai chegar primeiro?' Não há dúvida. Por muito bom condutor que tenha o carro que não vai à oficina, há uma dada altura em que não dá mais. Começa a sair o óleo e ele não consegue resolver. É isto que se passa", diz.