O ministro do Trabalho apoia a criação de uma lei para limitar o contacto com os trabalhadores fora do horário laboral, mas considera que a regra não deve ser excessiva e afetar funcionários que querem permanecer contactáveis.
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Vieira da Silva apoia uma lei que regule o direito de os trabalhadores poderem desligar os telemóveis e computadores fora do trabalho, mas ressalva que é necessário salvaguardar os trabalhadores que escolhem permanecer contactáveis
O PS propõe avançar com uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital que, entre mais de duas dezenas de medidas, dê aos trabalhadores o direito de desligarem os dispositivos digitais fora do horário laboral, como forma de garantir o direito ao descanso e ao lazer, além da conciliação da atividade profissional com a vida familiar e a intimidade da vida privada.
No Fórum TSF, o ministro José António Vieira da Silva admitiu que a hipótese de nova legislação pode ajudar a definir a questão. "Acho que, não resolvendo todos os problemas, há um aspeto positivo: a lei vem clarificar que este é um dos aspetos básico do Direito do Trabalho", disse.
No entanto, o ministro realça que deve existir também o direito à conexão, para aqueles que preferirem permanecer ligados. "Quando falamos do direito de desconectar, temos também de valorizar o direito à conexão, ou seja, não vamos limitar excessivamente a possibilidade de um trabalhador poder ser contactado", defendeu Vieira da Silva.
Exceções que já estão previstas na proposta do PS. "Para evitar fundamentalismos", os contactos com os trabalhadores fora do horário de trabalho poderão realizar-se, de acordo com o documento apresentado, "em casos de urgência de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal".
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*com Manuel Acácio