Alertado por uma denúncia da Associação Sindical dos Juízes, o Ministério Público abriu um inquérito-crime por causa de despesas efetuadas por responsáveis do anterior Governo.
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A denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) refere-se à utilização de cartões de crédito, despesas com telefones fixos e móveis, o pagamento de despesas de representação e de subsídios de residência, por parte de 14 dos 16 ministros do anterior Governo de José Sócrates.
De fora deste inquérito-crime ficam apenas o antigo ministro da Justiça, Alberto Martins, e o antigo titular da pasta da Agricultura, António Serrano.
A ASJP tinha enviado para o Ministério Público, para efeitos de investigação, toda a documentação, que lhe foi entregue pelos atuais ministérios e secretarias de Estado, relativa a despesas do anterior Governo socialista.
Na sequência da queixa da ASJP, o Ministério Público confirma agora a abertura de um inquérito-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Ouvido pela TSF, o antigo ministro, Augusto Santos Silva, diz que aguarda com toda a serenidade os resultados deste inquérito-crime e promete colaborar com a justiça.
«Um processo de inquérito (...) destina-se a apurar se há factos que configurem qualquer tipo de ilícito. Eu desconheço em absoluto quaisquer factos que possam constituir ilícitos, mas o processo de inquérito passa por isto mesmo. Não devo nem quero acrescentar mais nada, se não a abertura total para colaborar com o Ministério Público», comentou.
Augusto Santos Silva acrescentou que encara «estas questões com toda a serenidade».
A TSF tentou contactar outros antigos ministros que optaram por não fazer qualquer comentário. Já a ASJP fala apenas do cumprimento de uma obrigação.
Na altura da apresentação da queixa ASJP dizia que os documentos recolhidos indiciavam que alguns membros do anterior Governo utilizaram cartões de crédito e telefones de uso pessoal pagos pelo Orçamento de Estado.
Ora um dos ministros visados contactado pela TSF garante nunca ter usado cartão de crédito pago pelo ministério.