"Desrespeito do Governo." Apoios prometidos aos bombeiros estão por pagar há meses

Nem os 30 bombeiros que estiveram em Moçambique depois do ciclone Idai, nem os bombeiros voluntários a quem foi prometido apoio financeiro para a educação dos filhos com menos de seis anos receberam qualquer verba por parte do Governo.

Segundo avança esta quarta-feira o Jornal de Notícias, a Proteção Civil diz que ainda está à espera de autorização para proceder ao pagamento dos 35 mil euros em ajudas de custo correspondentes à participação de bombeiros profissionais e voluntários nas ações de resgate e apoio à população da região da Beira, em março do ano passado.

Em declarações à TSF, o presidente da - Associação Portuguêsa dos Bombeiros Voluntários (APBV), Rui Silva, lamenta o que diz ser o "desrespeito" e a "falta de consideração" do Governo. "Estamos a falar de mais de meio ano em falta", lamenta.

audio TSF\audio\2020\01\noticias\15\rui_silva_1_falta_de_respeito_09h "Estes comportamentos são indicativos de uma falta de respeito muito grande"

Os bombeiros voluntários vão exigir à secretaria de Estado Patrícia Gaspar que o dinheiro em falta seja pago nos próximos 30 dias. "Sabemos que é preciso alguma ginástica financeira, mas não para um período de 10 ou 12 meses."

audio TSF\audio\2020\01\noticias\15\rui_silva_2_apelo_a_sec_estado Para Rui Silva, a falta de palavra do Governo é o pior, "uma nódoa"

Ao JN, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) justificou o atraso com o facto de os operacionais não terem "vínculo permanente de emprego público", salientando estar a "desenvolver todos os esforços com vista à autorização de pagamento".

"Nem um cêntimo" para os filhos dos bombeiros

O Governo também ainda não pagou o apoio financeiro para a educação dos filhos até aos seis anos dos bombeiros voluntários, que tinha sido promulgado em maio do ano passado.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, disse ao jornal Público que o Governo "ainda não disponibilizou um cêntimo". "Mais uma vez o Governo promete, decreta e, depois, nada faz para cumprir o que acordou", disse Marta Soares.

A verba destina-se a beneficiar cerca de cinco mil bombeiros com filhos menores de seis anos e representaria uma despesa para o Estado de cerca de 2,5 milhões de euros por ano.

"Temos feito várias reclamações, nomeadamente junto do ministro da Administração Interna, que diz que quer avançar, que quer pagar, mas depois nada faz para pagar. Em breve vamos ter mais uma reunião de um grupo de trabalho, mas a verdade é que o ano letivo já começou e os bombeiros voluntários ainda não receberam nada do que têm direito", sublinhou.

Jaime Marta Soares disse ainda esperar que a nova secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, "tenha poder político para que os subsídios aos bombeiros voluntários comecem a ser pagos".

Este decreto-lei atribui novos benefícios sociais e incentivos aos bombeiros voluntários, como apoios nas despesas com creches e infantários e bonificações de tempo de serviço para efeitos de reforma.

O artigo 6.º estabelece que os "bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo têm direito ao reembolso de 50% das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do setor social e solidário com acordo de cooperação com o Estado e da rede privada relativas a descendentes de primeiro grau".

O Governo justificou na altura a revisão dos benefícios sociais atribuídos aos bombeiros devido "ao espírito de voluntariado, sacrifício, generosidade e abnegação que os bombeiros voluntários demonstram", além da disponibilidade para o desempenho de uma missão pública.