Dessalinizadora do Algarve pode avançar. Tribunal dá razão à Agência Portuguesa do Ambiente

A Seacliff, proprietária dos terrenos em Albufeira onde ficará situada a central de dessalinização, alegava que a consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução estava a violar a legislação europeia, por dar apenas 20 dias seguidos (15 dias úteis) a quem pretendesse pronunciar-se.

O processo de consulta tinha começado no dia 3 de julho e terminava dia 23 do mesmo mês, mas, na véspera, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé decidiu suspendê-lo. Depois de apreciado o caso, soube-se esta terça-feira que o juiz indeferiu a providência cautelar “por falta de instrumentalidade”.

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mostra-se satisfeito com a decisão. Em declarações à TSF, Pimenta Machado sublinha que agora será concluído o processo de consulta pública, incluídos os seus contributos e só depois emitida, até 12 de novembro, a Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE),

No entanto, a APA não se quer comprometer com datas para o avanço da obra da dessalinizadora, até porque este processo tem sofrido uma série de contratempos e não é de descartar a possibilidade de serem apresentadas outras providências cautelares. "Essas coisas não consigo antecipar, há uma coisa que tenho a certeza: tudo o que nós fizemos foi muito bem feito, cumprindo escrupulosamente a legislação ambiental", garante.

A central de dessalinização faz parte do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, e vai custar mais de 100 milhões de euros. Inicialmente prevista ser financiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) a obra passou para o Programa de Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030) . A ministra do ambiente alega “vantagens”, já que permite “o aumento da comparticipação do financiamento comunitário ao projeto, que poderá chegar aos 85%".