Deve a violação ser considerado crime público? O que defendem as propostas dos partidos
Bloco de Esquerda, Chega, PAN e Iniciativa Liberal defendem que o crime de violação seja considerado público perante a lei, mas defendem diferentes caminhos.
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O Parlamento discute esta quinta-feira projetos-lei do Bloco de Esquerda, do Chega, do PAN, da Iniciativa Liberal e do PS à boleia de uma petição com mais de 107 mil assinaturas que defende que a violação deve passar a ser crime público.
Em declarações no Fórum TSF, a deputada socialista Cláudia Santos considera que este deve continuar a ser um crime semipúblico, isto é, pode ser investigado sem a necessidade de queixa quando a vítima é particularmente vulnerável.
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"O facto de haver mais denúncias e mais processos não significa que haja mais condenações. Pode até ter o efeito contrário, ou seja, processos que são desencadeados por denúncias de terceiros em que, não havendo a colaboração da vítima, o que vamos ter é mais absolvições, o que é péssimo para todos - é péssimo para a vítima, que sofreu uma vitimização secundária relacionada com o próprio processo; é péssimo para o agressor, que tem uma espécie de carta de alforria e é péssimo para a sociedade."
Já a iniciativa liberal tem uma proposta intermédia. A deputada Patrícia Gilvaz defende a passagem a crime público, desde que a vítima possa travar o processo se assim o entender.
"Introduzimos uma válvula de escape que é a suspensão provisória do processo, precisamente para acautelar possíveis casos de revitimização, para acautelar também que estes crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual não sejam agravados precisamente com por causa deste processo."
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Também para o Chega a violação deve ser crime público, com a vítima a poder pedir a suspensão do processo quando entender.
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"É um crime com alta taxa de reincidência, por isso também o Chega já propôs, noutras alturas, que é importante o aumento das penas. Uma pena de um violador não pode ser igual a uma pena de um carteirista. O que acontece em Portugal é que as penas são demasiado brandas."
A proposta do PAN vai no mesmo sentido: a violação deve ser um crime público. Inês Sousa Real lamenta a posição do PS e do ministério da Justiça.
"Vamos bater-nos por esta alteração, lamentamos que o PS, e a própria ministra da Justiça já tenham vindo manifestar que não acompanham a mesma e estão apenas disponíveis para mudar o prazo de prescrição para apresentação de queixa de seis meses para um ano."
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No caso do Bloco de Esquerda, o partido defende que a violação seja crime público com a possibilidade de a vítima travar ou afastar-se do processo.
A deputada Joana Mortágua sublinha a necessidade de haver um acompanhamento da vítima durante todo o processo, mas sempre com liberdade, por exemplo, para não ser confrontada com o agressor.
"A denúncia tem que existir sempre", defende Joana Mortágua. "A vítima pode não querer voltar a confrontar-se com isso, e nós temos que respeitar isso, mas o crime existiu e o violador continua a ser um violador, portanto aquela pessoa tem que ser investigada, até porque pode haver outras vítimas."
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"Pode haver a possibilidade da vítima não se querer identificar, não querer participar no processo", o que já existe no regime da violência doméstica.
O projeto do Bloco de Esquerda prevê, por outro lado, que seja alargado o prazo para apresentar queixa, atualmente de seis meses.