Diploma do Governo para pagar metade dos subsídios em duodécimos discutida na semana do Natal
A proposta de lei do Governo que estabelece um regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos vai ser debatida dia 27 de dezembro, decidiu hoje a conferência de líderes.
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Num agendamento inédito - a Assembleia da República não marca habitualmente trabalhos parlamentares para a semana do Natal - o diploma do Governo vai ser discutido em plenário dia 27, uma quinta-feira, ficando o dia 26 para «contactos com o eleitorado» e sexta-feira para «trabalhos em comissão».
O deputado do PSD Duarte Pacheco, porta-voz da conferência de líderes, explicou que a data escolhida deve-se à necessidade de respeitar o prazo da discussão pública da proposta do Governo, que termina dia 24.
Segundo Duarte Pacheco, o Governo e a maioria PSD/CDS-PP queriam ver a proposta debatida e aprovada antes do final do ano e, não sendo possível debatê-la antes do dia 24, restava a semana do Natal.