Dispositivo de combate a incêndios tem "mais meios, mais pessoas e mais investimento." País aprendeu com as lições do passado

Há pelo menos três ilações que o ministro da Administração Interna gostava que fossem reconhecidas: que o país tem hoje maior conhecimento das ameaças e da resposta a dar; que existe maior coordenação entre todas as entidades envolvidas no combate aos fogos; e que estão à disposição mais meios humanos, materiais e mais investimento.

O também ministro das polícias explica que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF) vai ser diluída até, pelo menos, outubro de 2025, e acredita que a nova divisão de funções vai ao encontro de uma "europeização" das forças de segurança. Quanto à sucessão de António Costa no PS, José Luís Carneiro não diz se é um dos candidatos, mas entende que há já "pelo menos duas" gerações de socialistas preparados para a sucessão, sempre e só quando António Costa quiser sair.

Esta semana, o primeiro-ministro disse que o fogo é um risco que não vai desaparecer. O senhor ministro já tinha alertado para um verão muito difícil. O que o vai fazer para mitigar esse risco este ano?

Estamos a viver o confronto com realidades muito complexas e muito exigentes por força das alterações climáticas. Aquilo que foi feito no quadro quer da aprendizagem relativa a 2022, com a adoção da metodologia das lições aprendidas, quer também no que respeita às recomendações dos peritos que procurámos ouvir no decurso desses incêndios, foi de trabalharmos em duas importantes frentes. Por um lado, na frente europeia, associando-nos àqueles que entenderam sensibilizar a Comissão Europeia para a importância de podermos reforçar os meios humanos, terrestres e aéreos, bem como antecipar esses meios e aplicar a metodologia que já tinha sido desenvolvida na Grécia, nomeadamente do pré-posicionamento dos meios aéreos, e estes três objetivos foram alcançados, todos eles.

E o plano nacional?

No plano nacional, logo em outubro, arrancámos para um contacto direto e personalizado com os autarcas, com as associações humanitárias, tendo em vista mobilizá-los para objetivos comuns. O primeiro objetivo é o de garantir que os municípios têm os seus planos de defesa da floresta contra incêndios atualizados e aprovados, bem como os seus planos municipais de proteção civil. Porque é nesses planos municipais que estão avaliadas as ameaças e riscos e diagnosticados os meios públicos e privados mobilizáveis para circunstâncias que sejam excecionais. E o que procuramos transmitir - em sessões em que estive eu, esteve o ministro do Ambiente, a ministra da Agricultura e a ministra da Coesão - é sensibilizar estes atores que estão no primeiro e mais importante patamar de responsabilidade da proteção civil para a complexidade dos desafios que teremos que enfrentar, não apenas nos incêndios florestais, mas também nos riscos naturais, como ocorreu, por exemplo, no outono, com as chuvas que criaram ameaças e riscos elevados, nomeadamente nos grandes centros metropolitanos do país. Esta mobilização das forças locais tem que ver com um objetivo muito concreto, que é o de dar conta de que 90% das ocorrências têm uma origem local e têm solução local. Portanto, somente 10% das ameaças e dos riscos ultrapassam o nível municipal para o nível intermunicipal, ou então para os níveis regional ou o nível nacional. No que respeita aos riscos dos incêndios florestais, como disse o primeiro-ministro, são uma inevitabilidade. Temos de saber é capacitarmo-nos como Estado e sociedade para enfrentarmos, nomeadamente, aqueles que são considerados os incêndios extremos. e que são os que têm momentos que, pela sua intensidade e projeção de risco, tornam impossível a atuação dos meios humanos, dos meios terrestres ou dos próprios meios aéreos.

Como recentemente no Canadá?

O Canadá é um dos exemplos que está, neste momento, a ter a cooperação internacional. Vários países do mundo conjugaram esforços para apoiar o Canadá, mas daria um bom exemplo também, um exemplo bastante pleno dessa realidade. Há cerca de dois meses, em Espanha, como se recordam, foram evacuadas duas mil pessoas, algumas delas de um comboio que estava em circulação, e o que aconteceu foi que, pese embora haver meios humanos terrestres e aéreos, não havia condições para que pudessem operar em segurança. É desses cenários extremos que estamos a falar e para os quais todos os recursos e capacidades serão sempre exíguos e, por isso, temos de trabalhar muito no domínio da prevenção estrutural e das atitudes e comportamentos individuais e comunitários.

É por isso que fala numa alteração de paradigma e numa visão estratégica de médio e longo prazo, e diz que já tem produzido ganhos significativos? De que forma e quais?

Há 50 anos em torno dos aglomerados habitacionais havia faixas de produção agrícola que eram ou rendimento complementar ou rendimento de subsistência para as populações que viviam em torno desses aglomerados. E essas faixas de produção agroalimentar eram as primeiras e mais importantes faixas de segurança para quem vivia nesses aglomerados. Por força das transformações demográficas, das transformações sociais e económicas da própria base produtiva do país, essas faixas outrora de produção agroalimentar foram abandonadas. O que é que subsiste nessas faixas? Fundamentalmente matos e florestas que se aproximaram dos aglomerados e das bases populacionais. Daí que haja hoje um trabalho mais estrutural que está a ser desenvolvido, que demora uma, duas gerações a produzir resultados.

Mas os fogos acontecem todos os anos e várias vezes ao ano...

Isso mesmo. E por isso temos de ter medidas de médio e de longo prazo e temos de ter medidas mais imediatas. Nas medidas de médio e de longo prazo, como foi dito há dias na conferência promovida pela AGIF, é relevante duas coisas. Uma tem que ver com o ordenamento do território e a organização da propriedade e a garantia, se quisermos, do uso social, económico e ambiental dos recursos agrícolas e florestais. Por outro lado, procurar garantir que o uso do fogo, que aliás tem vindo a ser um tópico bastante sublinhado por vários especialistas, seja feito em condições adequadas e nos tempos oportunos, funcionando também como instrumento de gestão dos próprios ecossistemas. No que respeita à dimensão mais imediata, que é a dimensão do combate ou da prevenção imediata, aí temos, digamos assim, duas frentes de trabalho. Uma frente que tem a ver com a criação de faixas de interrupção de combustível, que é um trabalho desenvolvido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com os sapadores florestais e, portanto, responsabilidade do Ministério do Ambiente. E depois há aquelas que são as chamadas limpezas preventivas e de segurança, que são realizadas quer pelos proprietários particulares, quer pelos proprietários do domínio público, autarquias, municípios e freguesias. E há um trabalho concomitante, realizado num período que vai de janeiro até maio, pela Guarda Nacional Republicana, que é um trabalho de informação, de sensibilização, de fiscalização e depois de notificação para aqueles que incumpram com os deveres da criação das faixas de segurança em torno dos aglomerados populacionais, em torno das próprias habitações, tendo como primeira prioridade do sistema a proteção de pessoas e a proteção dos seus bens.

Já disse que, para além do combate direto às chamas, a prioridade tem de ser a proteção das pessoas. O que é que está a ser feito nesse sentido, junto das populações?

Bom, no imediato, embora lembre que as dimensões estruturais são aquelas que mais podem proteger as pessoas no futuro, mas há aqui dois instrumentos que podemos visitar neste decurso e nesta ida aos locais por parte do primeiro-ministro, que foi visitar as chamadas áreas integradas de gestão da paisagem. São áreas integradas que procuram precisamente reconstituir esses espaços de produção agroflorestal e visitámos também os chamados mosaicos de paisagem, que são já experiências relativamente consolidadas de substituição da camada vegetal por manto vegetal mais resiliente aos incêndios. Ou seja, procurando substituir o manto vegetal mais propenso a arder por manto vegetal mais resiliente. Sabe-se que, por exemplo, o sobreiro é mais resiliente ao fogo, o carvalho, o castanheiro, ou seja, há um conjunto de espécies que são mais resilientes.

Está a sensibilizar as populações para optar por essa vegetação?

Tem a ver com sensibilização das populações para alguns objetivos. Um, para o registo da propriedade e por isso se criou o BUPI, que é um mecanismo de registo automático com o apoio das autarquias de freguesia e dos técnicos municipais de proteção civil e íamos já em um milhão e trezentos mil registos nesse BUPI. Feito o registo, estimular e apoiar o associativismo de produtores agroflorestais, na medida em que a propriedade se pode manter nos seus proprietários, mas a gestão pode ser comum e ter um significado de ganhos para aqueles que se associam para a gestão integrada da floresta e da produção agroflorestal. A outra dimensão tem a ver com a criação dos denominados aglomerados, que servem para proteger as populações, preparados com oficiais de ligação, as chamadas aldeias seguras, o projeto Aldeias Seguras, Pessoas Seguras. Temos neste momento no país mais de 2300 aglomerados. Destes 2300 aglomerados temos já mais de 2100 oficiais de ligação. São pessoas de grande respeitabilidade local e que conhecem os que vivem e aqueles que não vivendo, mas que têm as suas habitações em muitos destes territórios das freguesias consideradas de risco, ou não sendo de risco, mas que são conexas territorialmente às freguesias de risco, o que permite desenvolver planos de evacuação dos cidadãos que vivam nesses territórios, ou então também proteger aqueles que não vivendo e em circunstâncias de maior crise querem por vezes deslocar-se para esses territórios para protegerem os seus próprios familiares.

Estes dois projetos de que está a falar, portanto Aldeia Segura e Floresta Segura, são os que envolvem as freguesias, GNR, etc. Envolvem também drones?

Os drones são um meio complementar em casos de necessidade de evacuação, mas fundamentalmente envolvem vários atores, forças e serviços integrados na proteção civil. Desde logo as câmaras municipais e as juntas de freguesia, nomeadamente tendo por coordenação e por coordenador os técnicos municipais de proteção civil. Tem depois também, na articulação com estes esforços, o ICNF, o Instituto para a Conservação da Natureza das Florestas, tem também o INEM, o Instituto Nacional de Emergência Médica, tem a Guarda Nacional Republicana, que é quem garante que as deslocações e que a evacuação das populações pode ocorrer em condições de segurança, quer quando é necessário extrair as populações de um determinado aglomerado, quer depois no transporte e mesmo no corte de vias. E, portanto, há um conjunto de forças e de serviços conjugados nestes projetos comunitários de proteção de pessoas e de proteção de seus bens, que depois têm a supervisão da Autoridade Nacional de Emergência de Proteção Civil. E claro que entre estes atores estão os bombeiros, profissionais e voluntários, quer os bombeiros que com natureza mista, com dimensão municipal e de voluntariado.

Ainda assim, com tantas instituições envolvidas nestes projetos, por que razão é que as populações se dizem abandonadas?

Ouvindo todos os atores que desde 2017 têm vindo a trabalhar na melhoria e na capacitação do sistema de proteção civil, há três ilações que todos reconhecem como ilações que merecem amplo consenso. Por um lado, o facto de o sistema ter mais conhecimento, ou seja, há mais conhecimento não apenas na antevisão das ameaças e dos riscos, mas também depois na forma como se enfrentam essas ameaças e esses riscos. Em segundo lugar, há também maior coordenação, maior coordenação entre os atores que intervêm em todo o sistema de proteção civil e há mais meios, mais meios humanos, mais meios materiais e mais meios financeiros.

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Portanto, nada pode falhar este ano, com mais meios, mais coordenação, é isso está a querer dizer?

É o seguinte, no ano que passou foi possível recolher como recomendação um conjunto de 12 melhorias que introduzimos no sistema para 2023. Não as identificando todas, são muitas, são múltiplas, não cabem nesta entrevista, mas gostaria de destacar duas ou três e que resultaram do processo de lições aprendidas.

Quais são esses exemplos?

Um dos exemplos foi a constituição de equipas de competências multidisciplinares nos comandos regionais, por forma a que, quando é necessário e perante a complexidade dos incêndios, seja possível que esta equipa multidisciplinar dê um input de conhecimento para quem está no comando operacional tático em cima das circunstâncias. Isto ocorre porque temos uma grande eficácia, uma eficácia que anda na ordem dos 90% em termos de resposta do sistema de proteção civil, o que significa que em 90% dos incêndios nós conseguimos demovê-los se até aos 90 minutos. Mas há 10% que ultrapassam os 90 minutos e que se transformam em grandes incêndios. E é aqui que então entra a complexidade, que tem de exigir conhecimentos diversos, ligados à meteorologia, ligados aos movimentos, aos fluxos dos ventos, ligados aos movimentos do fogo, ligados ao conhecimento da própria floresta e do território. E, portanto, esta é uma das mudanças feitas no sistema. Uma segunda mudança, tem de ver, aliás, com uma das aprendizagens da serra da Estrela, que nos diz que houve momentos das operações em que não era possível mobilizar os meios, nomeadamente para a frente florestal, porque os meios, em primeira prioridade, como foi dito, estão na proteção das pessoas e dos aglomerados populacionais. Mas o que, por vezes, cria esse sentimento é de que se vê ao longe o incêndio a avançar na floresta e não há capacidade de resposta nesse avanço que está a ocorrer nos matos ou na floresta.

Então, o que é que se pode fazer para que as populações não se sintam abandonadas?

O que se fez para este sistema deste ano foi criar também maiores capacidades, já existia, mas reforçar as capacidades para o combate apeado, com equipas da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da Guarda Nacional Republicana, da Força Especial de Proteção Civil, dos sapadores florestais e de bombeiros que têm especiais capacidades para que, podendo ser largados em determinados territórios, onde não é possível fazer chegar os meios terrestres. Quem conhece a serra da Estrela, ou quem conhece a serra do Gerês ou quem conhece a serra do Caldeirão sabe que há zonas que são praticamente inacessíveis aos veículos e, alguns deles, mesmo aos meios aéreos, porque, dados os próprios movimentos dos ventos, torna perigoso a atuação dos meios aéreos. E, portanto, só mesmo largando, digamos, equipas de combate APEADO, é que é possível combater os incêndios nesses locais.

Poderá aproximar-se um helicóptero, deixar elementos nesse território e sair, é isso?

Isso mesmo. Ou seja, e permitir que esse combate se faça apeado e que se faça aproveitando as oportunidades do incêndio, como disse, seja feita a gestão do incêndio, tendo em vista verificar os termos em que o seu enfraquecimento ocorre e, quando ocorre o seu enfraquecimento, poder precisamente combatê-lo. Uma terceira mudança muito relevante teve que ver com a própria capacitação de todos os atores do sistema, quer em relação à dimensão operacional do combate, quer também no que respeita ao próprio uso do fogo controlado e em conformidade com aquilo que são os critérios estabelecidos na lei. Estamos a falar de mais de 1700 ações de formação realizadas pela Escola Nacional de Bombeiros e por um conjunto dos atores do sistema, por exemplo o SIRESP, que realizou várias ações de formação no que respeita ao uso das próprias comunicações e, portanto, a capacitação foi também uma das nossas prioridades.

O senhor ministro pode assegurar que o SIRESP está capacitado? Estão asseguradas as comunicações para este ano?

O que posso assegurar, porque temos de ser muito rigorosos nas palavras, é que o esforço que tem vindo a ser feito em relação ao SIRESP é um esforço que tem fundamentalmente três objetivos. Primeiro, aumentar a sua redundância em termos energéticos e em termos de cobertura de rede. Segundo, garantir a interoperabilidade das regiões autónomas dos Açores e da Madeira com o continente, que já está provada a sua funcionalidade. E em terceiro lugar, garantir a interoperabilidade entre os sistemas civis e os sistemas militares, que foi muito relevante a partir da experiência que se desenvolveu na operação de reposição de comunicações por parte das Forças Armadas em Pedrógão Grande, ou seja, garantirmos que essa experiência pode ser desenvolvida também já com o SIRESP, para que em circunstâncias absolutamente excecionais, tenhamos capacidade de mobilizar as Forças Armadas de forma mais sistémica, e deixo aqui uma palavra de reconhecimento às Forças Armadas e à senhora Ministra da Defesa Nacional.

Portanto, o SIRESP não vai falhar este ano?

No ano que passou houve quem tenha referido falhas e aquilo que procuramos é explicitar, nomeadamente o responsável máximo do SIRESP, e devo dizer que o brigadeiro-general Viegas Nunes está reconhecido como talvez um dos portugueses que mais sabe de comunicações, é proveniente das Forças Armadas e está a cumprir esta missão no SIRESP. Fundamentalmente o que se passou foi que a rede em nenhum momento falhou, em nenhum momento foi abaixo. O que ocorre é que há momentos em que há uma pressão de tentativas de entrar na rede e há tempos de espera até entrar na rede. O máximo, digamos, o tempo médio de espera nos momentos mais críticos, nos incêndios do ano que passou, foi 3,2 segundos. Aliás, num relatório que pude também disponibilizar à primeira Comissão, num relatório de avaliação feito pelo próprio SIRESP, o que significa que estamos a falar de um tempo médio de espera para entrar na rede de 3,2 segundos, sendo que houve um único momento em que o tempo de espera, num dos pontos, nomeadamente nos incêndios na região centro, chegaram a perto de 60 segundos. Portanto, para entrar, ou seja, a rede esteve sempre em funcionamento, mas por força das tentativas de entrada de vários operadores teve este tempo de espera. Agora, queria dar conta de que é a rede de informações e de emergência mais segura que o país tem. Recordo que no curso do furacão Leslie, que houve na região centro, a única rede que foi capaz de se manter em funcionamento durante aquele furacão foi a rede SIRESP e é a rede mais segura e com maior cobertura que tem o país. Há sempre zonas chamadas zonas sombra e por isso, sempre que é necessário, há unidades móveis que garantem a redundância. É preciso é que os postos de comando sejam colocados nos locais onde é possível ter as unidades móveis para garantir que nas chamadas zonas sombra também possa existir rede com a utilização das unidades móveis.

Compreende a indignação das pessoas de Pedrógão que se sentem esquecidas pelo poder, pelo facto de nem o governo nem a presidência terem estado na inauguração do memorial. Quem é que falhou?

Bom, quer o governo, quer o senhor Presidente da República, quer representantes da Assembleia da República, estiveram esta semana numa cerimónia muito digna de homenagem à memória das vítimas e também de homenagem às suas famílias com palavras de profunda solidariedade deixadas pelo senhor Presidente da República quer pelo primeiro-ministro.

E isso é uma espécie de mea culpa por não terem estado na inauguração do memorial?

De modo algum. É necessário encontrar os tempos e o modo para que estas cerimónias tenham a dignidade, prestígio e honra que devem ter. E foi isso que aconteceu numa cerimónia muito digna de honra à memória dessas vítimas, lembrando que fenómenos extremos como aqueles que ali se viveram podem voltar a acontecer. Portanto, é muito relevante que enquanto comunidade, enquanto Estado, nos vamos capacitando para circunstâncias absolutamente excecionais que possamos vir a viver no futuro. Aliás, o primeiro-ministro recordou, e bem, que mesmo cumprindo as metas de Paris relativamente às alterações climáticas, que significaria as temperaturas aumentarem 1,5 no prazo previsto, o risco de incêndio em Portugal aumentará seis vezes. Mas o que se está a ver é que as temperaturas estão a aumentar acima daquilo que é esse risco de 1,5. Há três indicadores de risco fundamentais que vale a pena lembrar: temperaturas acima de 30 graus, humidade abaixo de 30% e ventos acima de 30 km/hora. No ano de 2022 tivemos temperaturas de 47 graus, humidade abaixo de 10%, houve locais onde houve abaixo de 2%, e ventos acima de 60 km. E, portanto, isto cria fenómenos extremos e é necessário atacar e trabalhar nas atitudes e nos comportamentos, porque dois terços dos incêndios têm como causa a negligência no uso de fogo de máquinas agrícolas ou florestais, o que significa que em momentos de especial alerta devemos evitar o uso de fogo de máquinas agrícolas ou florestais que conduzem às ignições em que, a partir daí, tudo pode acontecer.

Já falta pouco tempo para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e são muitas as preocupações com a chegada de milhões de peregrinos já no mês de agosto. Senhor Ministro, em termos de segurança podemos ficar descansados ou escusamos de ficar descansados?

O país tem dado provas de grande capacidade de organização de eventos internacionais na dimensão da prevenção e da segurança, quer da segurança estrutural, quer da segurança protetiva. A segurança estrutural no que tem a ver com as forças e serviços de segurança e a segurança protetiva no que tem a ver com a proteção civil. Dou um exemplo: há muito pouco tempo tivemos a Cimeira dos Oceanos aqui em Portugal. Os responsáveis da Organização das Nações Unidas disseram que foi das melhores organizações de segurança que tinham observado desde há muito e deixaram ficar um elogio e um reconhecimento às forças e aos serviços de segurança. Como se sabe, a JMJ é um evento extraordinário, estimando-se entre um milhão e um milhão e meio de peregrinos, visitantes, e por isso mesmo se entendeu colocar a coordenação deste evento de segurança no Sistema de Segurança Interna (SSI). E, portanto, é uma competência do secretário-geral do SSI a coordenação do plano global de segurança em articulação com o Ministério da Justiça e dos Assuntos Parlamentares que tem a coordenação da Jornada Mundial da Juventude. As forças e os serviços de segurança sob tutela do Ministério da Administração Interna estão, portanto, preparados e deram o seu contributo, um contributo muito relevante para o plano global de segurança que será apresentado num momento considerado oportuno por parte do secretário-geral do SSI. O que é que queria dizer, naquilo que me compete, é que o plano de segurança terá uma dimensão estratégica que ficará colocada sob a alçada do SSI e do secretário-geral do SSI, o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro. Depois, tem uma dimensão operacional que ficará quer no Comando Metropolitano de Lisboa, quer no Comando da Guarda Nacional Republicana, no que respeita ao interface da área metropolitana de Lisboa com os territórios que terão fluxos de mobilidade em relação à área metropolitana e em relação a Fátima, que é, portanto, uma das áreas que terá a presença do Papa Francisco. Por outro lado, há depois uma dimensão tática, que ocorrerá e que será organizada para todos os locais em que venha a estar Sua Santidade, o Papa. Depois, há a dimensão de regulação das fronteiras. E no que respeita à regulação das fronteiras foi já adotada uma resolução do Conselho de Ministros em tudo idêntica à resolução adotada em 2017 por altura da visita do Papa que, fundamentalmente, repõe controlos fronteiriços e que habilita as forças de segurança para realizarem esses controlos de segurança, quer nas fronteiras aéreas, quer na fronteira terrestre, quer na fronteira marítima. A fronteira terrestre, neste caso, é muito relevante na medida em que há a previsão de que muitos dos voos que vêm, nomeadamente, da América Latina, possam realizar-se para Espanha e depois fazerem o percurso em transporte rodoviário. Acrescentaria ainda um dado adicional, é de que há uma cooperação já em curso, que aliás levou a que tivéssemos reunião de trabalho conjunta com o ministro do Interior espanhol, Fernando Marlaska, que esteve duas vezes connosco nesse trabalho, e que permite uma cooperação quer entre as forças de polícia nacional com a polícia espanhola e com outras polícias europeias e também da Guarda Nacional Republicana com os seus congéneres espanhóis. Haverá depois uma outra dimensão de prolongamento desta regulação de cooperação policial, que estenderá esta cooperação que se faz com Espanha a uma cooperação entre as forças policiais italianas e também francesas, e aqui já devido aos fluxos que se preveem que possam ser provenientes do leste da Europa e também do próprio Mediterrâneo. E, portanto, estas dimensões, de âmbito estratégico, estão acauteladas e serão apresentadas nos termos adequados por parte do secretário-geral do SSI.

E já que estamos a falar de fronteiras, falemos também do SEF. O decreto-lei que ditou o fim do SEF já foi promulgado, mas ainda não aconteceu propriamente o fim do SEF, tal como o conhecemos. O que é que se pode esperar nos próximos tempos? Para quando? O que é que vai acontecer a seguir?

Bom, o que se pode esperar é a adaptação do modelo e da arquitetura de fronteiras nacional ao modelo europeu de fronteiras e à sua arquitetura de segurança. Desde 2006 que a União Europeia procurou fortalecer a dimensão do controlo comum da sua fronteira externa, reforçando a Frontex e tendo mesmo prevista a constituição de uma guarda de controlo costeiro composta por 10 mil elementos, onde aliás temos representantes nossos, quer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, quer da Guarda Nacional Republicana, quer da Polícia de Segurança Pública. E por outro lado, a criação, já durante a presidência da Polícia Portuguesa da União Europeia, da Agência Europeia para as Migrações e o Asilo. E, portanto, fortalecendo os controlos e a regulação de segurança de fronteiras, mas também fortalecendo, capacitando, o sistema de integração, de proteção e de asilo. Ora, diria que estamos perante um fenómeno de europeização do nosso modelo e da nossa arquitetura de gestão de fronteiras, porque também procuramos separar as funções policiais das funções de acolhimento, de integração e de asilo. E o que se passa é que, a começar pela dimensão de segurança, já temos ao abrigo da cooperação policial, hoje já temos uma cooperação reforçada entre os elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com a Polícia de Segurança Pública e com a Guarda Nacional Republicana, no controlo das fronteiras aéreas, marítimas e terrestres. Também temos já em curso o reforço da cooperação entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Polícia Judiciária para efeitos de combate à criminalidade associada à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos. E, portanto, do ponto de vista da segurança de fronteiras e do combate à criminalidade organizada, associada ao tráfico de seres humanos e à imigração ilegal, o sistema está mais capacitado. A estrutura normativa prevê que haja um período transitório em que os funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com funções de fiscalização e de investigação, fiquem transitoriamente a trabalhar nas fronteiras, junto com a PSP e com a Guarda Nacional Republicana, de outubro de 2023 até outubro de 2024, na sua plenitude. Ou seja, todos os funcionários que estavam a trabalhar nas fronteiras, continuarão a trabalhar nas fronteiras de outubro de 23 até outubro de 24.

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Em outubro de 24, ocorrerá uma de duas coisas: ou a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana entendem ainda ter necessidade desse apoio na transferência de conhecimento e que está previsto na estrutura normativa que fica então 50% por mais um ano desse efetivo do SEF, ou a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana concluem ter já toda a expertise, todas as competências incorporadas na sua ação e poderemos então, em outubro de 24, garantir que todo o efetivo do SEF transita para a Polícia Judiciária. Portanto, conseguimos cumprir aquilo que foi assumido desde a primeira hora, quando a 4 de abril se reuniram os sindicatos representativos dos investigadores e responsáveis também pela fiscalização. Ou seja, um processo com uma transição segura, ponderada e capaz de suscitar a confiança dos atores nesta mesma mudança. E ao mesmo tempo garantir os direitos e o estatuto dos trabalhadores do SEF. Há uma outra parte, que é a parte dos trabalhadores da carreira geral, que transitarão para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que por sua vez integra ainda as funções do Alto Comissariado para as Migrações e integrará também os seus trabalhadores. Aqui haverá um acréscimo também de capacidades na medida em que, na estrutura normativa, prevê-se que o Instituto do Registo de Notariado possa proceder à renovação documental dos cidadãos migrantes. Ora, como o Instituto do Registo de Notariado está em todo o território nacional, isto traduz-se num ganho, nomeadamente para os cidadãos que se encontram no país e que passarão a não ter necessidade da deslocação aos Centros do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e poderão fazer essa renovação documental. Portanto, criará maior proximidade com os cidadãos. Cria maior proximidade e, portanto, maior eficácia na resposta aos cidadãos migrantes.

Por falar em imigração, as redes de criminalidade complexa e também de imigração ilegal têm vindo a aumentar. Com o fim do SEF, ainda que seja em 2024, não fica mais difícil travar estes flagelos?

Antes, pelo contrário. Porque, como disse, além das competências dos inspetores do SEF, passamos também a contar de uma forma integrada com a Polícia Judiciária no combate às práticas ilegais e criminosas associadas à imigração. Aliás, o senhor diretor da Polícia Judiciária, há dias, numa conferência em que pude participar, reconheceu que a Polícia Judiciária ficará agora mais fortalecida, mais capacitada para o combate à criminalidade associada à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos. Tem havido uma média anual de mais de 600 inquéritos associados a estas matérias da responsabilidade do SEF, o que mostra bem a importância de mantermos níveis elevados de combate às ameaças e riscos associados à imigração e, sobretudo, ao tráfico de seres humanos e essa é uma das prioridades.

A droga têm vindo a crescer em Lisboa e Porto. O senhor já rejeitou soluções céleres para o problema da droga no Porto e disse que o tráfico iria mudar de local. Isto foi uma crítica à forma como Rui Rio e, agora, Rui Moreira têm conduzido o problema?

De modo algum. Recentemente, a Comissária Europeia, Ylva Johansson, que é comissária para os Assuntos Internos, fez a seguinte afirmação, que julgo que nos deve fazer refletir a todos: "Mais do que o terrorismo, hoje, a grande ameaça às estruturas sociais europeias é o tráfico de droga, e o que lhe está associado". E, portanto, o combate às redes criminais associadas ao tráfico de droga é uma prioridade das políticas de segurança europeias e é uma das nossas primeiras prioridades. Julgo que todos reconhecem que há hoje um trabalho conjugado entre as várias forças e serviços de segurança no combate à criminalidade associada ao tráfico de droga. São várias as operações, que são públicas, em conjugação dos esforços da própria Autoridade Marítima, Ministério da Defesa Nacional, com a Polícia Judiciária e com a Guarda Nacional Republicana. Este ano, a Guarda Nacional Republicana teve operações que significaram a apreensão de mais de sete toneladas e meia de droga.

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Mas o que é que critica no Porto?

A afirmação que faço resulta das recomendações de quem há 30 anos estuda o fenómeno, é que não há respostas policiais para problemas sociais. As questões ligadas ou associadas à toxicodependência exigem uma abordagem holística, multidimensional e integrada. Respostas locais, de inclusão, saúde pública, proteção social, combate à pobreza e à exclusão, de respostas ligadas à escola e à forma como os adolescentes e jovens se desenvolvem na sua plenitude. E, por isso, temos mesmo uma estratégia integrada de segurança urbana, que já foi aprovada em reunião da Secretaria de Estado e que agora, muito em breve, será aprovada em Conselho de Ministros. E que procura, precisamente, estabelecer como prioridade número um, uma nova abordagem aos contratos locais de segurança. Os contratos locais de segurança são uma abordagem de proximidade, que visa integrar as respostas, quer as respostas locais, em sede de Conselho Local de Ação Social e de Diagnóstico Social Municipal, mas que procura também corresponsabilizar as diferentes esferas de responsabilidade da Administração Central e Regional no diagnóstico, por um lado, nas atitudes e comportamentos preventivos e depois na monitorização das respostas. Aquilo que disse, e reitero, é que, quando a intervenção policial não tem depois uma resposta integrada, nomeadamente em termos locais, em termos regionais e em termos nacionais, essa resposta policial não soluciona a complexidade deste fenómeno. Como se sabe, há uma experiência que foi desenvolvida em finais da década de 90 do século passado, que foi uma experiência que, aliás, hoje é reconhecida em termos internacionais, que tem que ver com um trabalho de prevenção junto de diferentes setores sociais para os cuidados que há que ter com as drogas. Foi quando se adotou a primeira geração de descriminalização dos consumos de droga e se concentrou a resposta no tratamento dos toxicodependentes. O Ministério da Saúde está a trabalhar no reforço dessa frente, dessa dimensão. Na Administração Interna temos fundamentalmente atribuições de combate à criminalidade, temos nesta uma prioridade de trabalho e continuaremos a combater sem tréguas, como tem, aliás, acontecido quer com a Guarda Nacional Republicana, quer com a Polícia de Segurança Pública, todos os indícios, todas as manifestações de criminalidade associadas ao tráfico de droga. Aqui é muito relevante sublinhar o seguinte: para que mesmo o trabalho policial seja eficaz, a cooperação é decisiva. A cooperação entre forças e serviços de segurança. E por isso tem havido trabalho das equipas mistas, que são equipas onde participam quer as forças de segurança, GNR, PSP, serviços prisionais, Polícia Judiciária, serviços de informação, que trabalham em conjunto para estabelecerem um quadro de atuação, quer na prevenção, quer no combate. As forças de segurança aumentaram os níveis de operacionalidade em 2022, em mais 20% em relação a 2019, e aumentaram já este ano de 2023. No primeiro quadrimestre temos mais 16% de operações, comparativamente com o ano de 2022. O que mostra que as forças de segurança estão despertas e estão com um nível elevado de operacionalidade no combate às práticas criminais associadas ao tráfico de droga. A solução do problema tem de ser uma solução a montante e mais estrutural. Diria que se aplica aqui a fórmula que se aplica aos incêndios florestais: solucionar de forma duradoura, porque a questão está numa solução estrutural que tenha a ver com o uso social, económico e ambiental. E aqui também é a mesma dimensão. Ou seja, encontrar uma solução para a toxicodependência de forma estrutural é mesmo a melhor resposta que se pode dar aos problemas que afligem e desestruturam famílias e que destroem gerações e a sociedade.

O senhor tem sido apontado como potencial sucessor de António Costa à frente do PS. Chamam-lhe o outsider. Já começou a campanha?

Em primeiro lugar, é a minha profunda convicção que o primeiro-ministro, António Costa, tem uma visão estratégica para o país, que está em curso e em aplicação, e passa por preparar o país para aqueles que são os desafios estratégicos da sociedade portuguesa, da demografia, das alterações climáticas, da energia, da própria modernização do Estado e da modernização da economia.

E tem condições para ser ele a liderar a resposta a esses desafios em 2026, como disse Brilhante Dias?

O primeiro-ministro tem todas as condições para continuar a liderar este projeto. Quando vejo que há reconhecimento europeu, que gostavam de o ter em funções europeias, do meu ponto de vista, é o reconhecimento dos resultados positivos que têm vindo a existir no modo como fomos capazes de ultrapassar momentos críticos da vida nacional. Quer o momento pós-crise financeira quer a ultrapassagem da crise dos incêndios do Pedrógão Grande, uma crise que abalou toda a sociedade portuguesa. A crise pandémica e o modo como encontrámos respostas e também o modo como temos, apesar de todas as limitações e dificuldades, enfrentado esta crise de guerra na Europa.

Mas admite que os casos e casinhos terão beliscado a imagem do primeiro-ministro?

É muito importante atendermos ao que é estratégico para o país. É o exemplo do acordo que o primeiro-ministro português conseguiu com o primeiro-ministro espanhol, o presidente francês e o chanceler alemão para que Portugal venha a ser um centro de abastecimento energético de toda a UE. Isto tem uma importância estratégica que hoje não é possível ter bem a noção clara da importância que tem para um país que, historicamente, tem tido uma posição de periferia no quadro europeu. Dá centralidade geoestratégica de relevo. Por outro lado, como disse, quando António Costa entender que é o momento para garantir que a transição política poderá ocorrer, quando entender conveniente, estou firmemente convicto de que honrará o seu mandato até 2026, cumprindo esta visão estratégica. E de um ponto de vista com o que está previsto em termos de investimento público, que vai também catapultar o investimento privado, com o crescimento da economia, com a diminuição da dívida e do défice. Estou convicto que vamos conseguir chegar a 2026 com o nosso primeiro-ministro em condições de, se o quiser, ir a eleições e vencer, mas há, felizmente, como também tem sido possível ver publicamente, uma geração, até já diferentes gerações, de personalidades que têm experiência autárquica, que têm experiência parlamentar, nacional e europeia, que têm experiência governativa, que se observarmos bem para aquilo que é o percurso das pessoas, têm provas dadas e que os habilita a poderem habilitar-se a essas funções no futuro.

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O senhor vê-se incluído nessa lista?

Neste momento, estou a cumprir o meu dever, que é cumprir com absoluta dedicação aquilo que significa a palavra ministério, que é serviço.

Gostava mais de ser primeiro-ministro ou presidente da CM do Porto?

Quero dizer que me sinto muito honrado na função que estou a desempenhar, porque é uma função de primordial importância na soberania do país e na possibilidade de realização das liberdades, direitos e garantias dos cidadãos. E estou absolutamente concentrado nesta função, porque, como bem sabe, esta é mesmo uma função que exige um estado de alerta e de concentração absolutos. E posso dizer-vos que desde as seis e meia da manhã até à uma da manhã, em regra, estou em estado de alerta e de prontidão absolutos, porque esta função, como bem prova o passado, exige mesmo concentração e dedicação absoluta. E não tenho tempo sequer para pensar noutras hipóteses que não aquela de procurar cumprir com lealdade as funções que me foram confiadas, que me honram por parte do senhor primeiro-ministro. E o mais importante de ver é, por um lado, servir o país honrando o compromisso e ajudando o primeiro-ministro a cumprir a visão programática que tem para a sociedade portuguesa e para Portugal.