"Dizemos basta." DECO quer ver simplificado pagamento de portagens nas ex-SCUT

A DECO - Defesa do Consumidor considera que já não há desculpas para manter o sistema de cobrança das portagens com pórtico que existem nas antigas SCUT e lamenta que continue a não existir informação clara quanto à forma de pagamento destas, continuando inclusive a manter-se uma diferença de preço entre quem paga com e sem recurso à Via Verde.

A coordenadora do departamento jurídico da DECO, Sónia Covita, apela à subscrição do manifesto "Pagar Portagem Fácil", que pretende defender um "propósito que já tem muito anos", mas que, ora por não ser a altura ideal, ora por mudanças no Governo, ora pela pandemia, foi sendo "empurrado".

"Agora dizemos basta, é chegado o momento de efetivamente se olhar para esta questão e se resolver de uma vez por todas", explica a Sónia Covita em declarações à TSF.

A DECO recebe, todos os anos, pedidos de ajuda de consumidores "surpreendidos e confrontados com processos de execução fiscal pelo facto de, em tempos, terem passado nas portagens com pórticos e não terem feito o pagamento logo no momento devido".

Audio audio TSF\audio\2022\04\noticias\22\sonia_covita_1_falta_informacao DECO denuncia falta de informação na origem de muitas das dívidas.

Estes atrasos devem-se, defende, a falta de informação. "As pessoas não sabem, até ao dia de hoje, o que têm de fazer, nem onde, nem qual é o valor que têm de pagar", o que pode levar a que "um valor de um euro e pouco" evolua até valores "a chegar aos cem euros".

Outro dos aspetos apontados pela DECO é o da disparidade de valores cobrados a utilizadores com e sem Via Verde. Numa viagem Lisboa-Castelo Branco, por exemplo, um cliente "com Via Verde vai pagar 14,60 euros, se não tiver Via Verde e pagar dentro dos 15 dias úteis, nos CTT, vai pagar 17,80 euros". Mesmo que respeite os prazos de pagamento, assinala Sónia Covita, este cliente paga "sempre mais 3,20 euros".

Audio audio TSF\audio\2022\04\noticias\22\sonia_covita_2 Sónia Covita faz as contas a uma viagem entre Lisboa e Castelo Branco.

"Se for alguém, como acontece com a maior parte das pessoas, que não sabe qual é o prazo de pagamento nem onde tem de se dirigir e se isto começar a entrar num processo e acabar em execução fiscal, pode ir acima dos 70 euros de dívida, um valor perfeitamente ridículo quando muitas vezes estamos a falar de portagens de um euro e pouco", argumenta.

A DECO rejeita que estas situações aconteçam porque alguém "não quer pagar" e defende que nascem da "falta de informação".