Do primeiro processo à retirada das gémeas. PGR explica caso das meninas da Amadora

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece a sequência de acontecimentos no caso das gémeas da Amadora, admitindo que em março de 2017 a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) remeteu ao Ministério Público os processos relativos ao tema.

O Ministério Público explica que, ao receber os processos da CPCJ, abriu um "processo interno" que permitisse "recolher elementos que o habilitassem a propor uma ação judicial, designadamente aprofundando diligências para localização dos progenitores e crianças".

As autoridades policiais, a Segurança Social e a DGESTE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) foram avisadas da situação, mas não foi possível localizar as crianças e pais.

artigo 11224028

A habitação onde terão vivido foi demolida e a nova morada permanecia desconhecida, o que levou à "instauração de processo [um] judicial de promoção e proteção, o qual, necessariamente, pressuporia o conhecimento do paradeiro das crianças".

Os documentos que chegaram ao Ministério Público em julho de 2019 tinham "novos elementos", nomeadamente a localização do agregado familiar, o que levou à instauração de "um processo judicial de promoção e proteção, que se encontra em curso, tendo sido aplicada às crianças a medida de acolhimento residencial a título cautelar".

artigo 11220448

O Ministério Público pretende agora proceder "ao completo diagnóstico da situação atual e do quadro familiar e social que à mesma conduziu".

O comunicado da PGR revela ainda que foi instaurado um inquérito crime para investigar "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de violência doméstica".

O caso encontra-se em segredo de justiça e a PGR encontra-se a recolher "elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respetiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram".