Documento Único Automóvel entra em vigor já esta quinta-feira. Saiba o que muda
Nesta primeira fase, o DUA aplica-se a novas matrículas. A partir de 2020, fica disponível para todos os veículos.
Corpo do artigo
O Documento Único Automóvel (DUA) entra esta quinta-feira em vigor. Este será um formato mais prático, resistente e seguro, concretizado a partir do programa SIMPLEX+ e do Plano Justiça + Próxima.
Nesta primeira fase, o DUA aplica-se a novas matrículas. A partir de 2020, fica disponível para todos os veículos. O objetivo é que o documento reúna os dados relativos às características do veículo e do seu proprietário.
11026645
O subtituto do livrete terá ainda um elemento de leitura ótica, o código "UniQode".
"Com a App "Documento Único Automóvel", desenvolvida pela INCM e disponível nas lojas online para os sistemas operativos Android e Apple, gratuita e de acesso público e offline, qualquer cidadão pode, através de leitura ótica do UniQode, aceder, em formato bilingue, a toda a informação visível e não visível contida neste novo documento, sem, contudo, o substituir", explica, em comunicado, o gabinete da ministra da Justiça.
Até ao fim de 2019, o novo DUA será disponibilizado exclusivamente para pedidos relativos a veículos que tenham a primeira matrícula em território nacional após a data de entrada em vigor da medida.
Não existe qualquer obrigatoriedade para o cidadão que tem um DUA antigo, que pode, assim, continuar a circular com o seu antigo livrete. Só em caso de extravio ou destruição pode ser pedido.
Para pedir esta segunda via, que já será apresentada nesta nova versão, os requerentes devem dirigir-se ao balcão de um serviço de registo, balcão do IMT ou Loja de Cidadão.