Ministério Público defende que responsáveis da Direção Geral de Energia e Geologia conheciam há anos os riscos que causaram a derrocada na Estrada Nacional 255 matando cinco pessoas.
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Dois dos acusados pelas mortes em Borba, na derrocada de uma estrada ladeada por pedreiras, continuam a ter funções dirigentes e de chefia na Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), nomeadamente na fiscalização e licenciamento de pedreiras. É isso que se conclui pela leitura da acusação do Ministério Público e pela consulta do site da DGEG.
A acusação consultada pela TSF explica que José Pereira é Diretor de Serviços de Minas e Pedreiras tendo, desde 2015, vastas competências no licenciamento e fiscalização da atividade extrativa nas pedreiras.
Bernardino Piteira é Chefe de Divisão de Pedreiras do Sul com funções de licenciamento das explorações de pedreiras, nomeadamente em relação aos planos de lavra e na fiscalização técnica das suas atividades.
As falhas da Direção-Geral
Como acontece com outros dois funcionários ou dirigentes do Estado já retirados do serviço público, os dois responsáveis anteriores são acusados de terem atuado de forma consciente, sabendo que deviam evitar riscos e eventuais acidentes em explorações de pedreiras.
No caso em concreto que levou ao acidente em Borba, tinham conhecimento e sabiam da gravidade da situação de ruína iminente e da alta probabilidade de rutura e derrocada, com o consequente desabamento da Estrada Municipal 255.
Como todos os outros acusados, segundo o Ministério Público (MP) sabiam do risco para os trabalhadores e para quem circulava na estrada, mas permitiram que a pedreira continuasse a ser explorada, aceitando que o risco de ruína era elevado.
A acusação defende que nenhum foi diligente para que as pedreiras e a estrada fossem encerradas.
Pedreiras não respeitavam distâncias de segurança
O MP vai mais longe e diz que a situação de risco que resultava era bem visível e conhecida destes arguidos, pelas funções que desempenhavam, em informações, estudos, memorandos e reuniões realizadas ao longo dos anos e mais intensamente desde 2008.
Finalmente, sabiam que as zonas de defesa das pedreiras atingidas pela derrocada de novembro de 2018 não respeitavam as distâncias legais para a estrada, agravando o risco.
Na prática, terá havido uma violação dos deveres enquanto titulares de cargos públicos com a responsabilidade de garantir a segurança das pedreiras, com o Ministério Público a garantir que todos os arguidos conheciam que a sua conduta não lhes era permitida e deve ser punida por lei.
Ministro promete "passagem de pasta"
Em reação à decisão do MP, o ministro do Ambiente disse entretanto que os funcionários da DGEG acusados no caso da derrocada em Borba devem "passar a pasta" e deixar de exercer cargos de chefia "em poucos dias".
João Matos Fernandes argumenta que "aqueles que são chefes não estão em condições de poder continuar a exercer as suas comissões de serviço. Quem faz cessar essas comissões é o senhor diretor-geral, mas parece muito claro que essas pessoas deverão passar a pasta em poucos dias".
Além dos dois dirigentes há ainda uma outra funcionária, Maria João Figueira, que trabalha na Divisão de Licenciamento e Fiscalização da DGEG.
Gerente da pedreira faleceu em janeiro
Em relação à pedreira que continuava a laborar apesar dos perigos, o Ministério Público acusou o engenheiro responsável pela segurança e a própria empresa.
A eventual responsabilidade criminal do sócio-gerente da empresa acabou quando este faleceu já este ano, a 10 de janeiro de 2020.
Ao contrário dos outros seis arguidos, a empresa dona da pedreira e o seu engenheiro não são acusados de cinco crimes de homicídio pelas mortes registadas na derrocada, mas sim de dez crimes de violação de regras de segurança por terem colocado em causa a vida dos trabalhadores da empresa ao não terem, apesar dos riscos conhecidos, travado a exploração do mármore.
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