Dois dos cinco membros do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) votaram contra a deliberação que ilibou o ministro Miguel Relvas de «pressões ilícitas» sobre o jornal Público, segundo uma deliberação hoje emitida.
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O conselho regulador da ERC considerou que «não se comprovaram as denúncias» de que o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares tivesse ameaçado ordenar aos outros membros do Governo que não falassem ao Público, ou divulgar na Internet dados da vida privada de uma jornalista.
Os três conselheiros que votaram a favor desta deliberação foram Carlos Magno (presidente da ERC), Luísa Roseira e Raquel Alexandra. Os dois conselheiros que votaram contra foram Alberto Arons de Carvalho, que apresentou uma declaração de voto, e Rui Gomes.
Ainda antes de a deliberação ser publicada, Relvas disse estar «tranquilo» quanto à opinião da ERC: «Não conheço o relatório. Estive e estou muito tranquilo», disse o ministro aos jornalistas à saída de uma cerimónia no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia.
A 18 de maio, o conselho de redação do Público denunciou ameaças de Relvas ao jornal e à jornalista Maria José Oliveira.
As ameaças - confirmadas pela direção do jornal e negadas por Relvas - eram a divulgação na Internet de dados da vida privada da jornalista e um boicote noticioso do Governo ao diário, caso fosse publicada uma notícia sobre declarações do ministro no parlamento relativamente ao chamado "caso das secretas".
A notícia acabou por não ser publicada. A direção do jornal considerou que não havia matéria nova relevante relativamente ao último texto da jornalista sobre a matéria.
Maria José Oliveira argumentou que este segundo texto pretendia evidenciar «incongruências» nas declarações do ministro no Parlamento sobre o denominado "caso das Secretas".
O conselho de redação do Público defendeu que o texto devia ter sido publicado, e que as ameaças do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares deviam ter sido divulgadas. A direção do Público respondeu que essa não é a prática do jornal.
No início deste mês, Maria José Oliveira demitiu-se do Público. Na semana passada, segundo o Correio da Manhã, a jornalista apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados, acusando o jornal de aceder ao seu e-mail sem autorização.