Autoridade Nacional de Aviação Civil promete propor nova legislação ao governo até ao final do mês de julho.
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Até ao final de julho, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai propor ao governo que passe a ser obrigatório um registo e um seguro para a utilização de drones.
À saída da audição na Comissão Parlamentar de Economia, Luís Ribeiro, presidente da ANAC, defendeu que, agora que há regulamento e regras de segurança a ser aplicadas, é tempo de exigir mais aos utilizadores.
"A ANAC vai propor ao governo uma legislação sobre essa matéria", referiu, acrescentando que a proposta vai ser enviada "até ao final de julho".
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Desde a entrada em vigor do novo regulamento, a 13 de janeiro deste ano, houve 13 incidentes entre drones e aviões civis, sete dos quais alvo de contraordenações e uma participação ao ministério público, mas Luís Ribeiro admitiu que "os proprietários destes aparelhos ainda não foram identificados" e explicou que, mesmo com registo, "é difícil identificá-los", uma vez que ainda não recursos tecnológicos que permitam fazer a identificação. "Só se o aparelho for fisicamente recuperado, é que é possível identificar os proprietários".
Luís Ribeiro considera que não é prioritário rever o valor das sanções a aplicar aos infratores, até porque "é difícil identificá-los".
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O presidente da ANAC estima que se vendam cerca de mil drones por mês em Portugal. Desde janeiro, só 388 estão registados.
Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de limitar a aquisição de drones a profissionais certos sectores de atividade, Luís Ribeiro não concorda. Disse que isso seria "limitar o acesso por parte de entusiastas para utilização lúdica". "Achamos que esse não é o caminho", conclui.