Duarte Freitas
Eduardo Resendes/Açoriano Oriental
Duarte Freitas vai ser constituído arguido por suspeita da prática do crime de financiamento ilícito da campanha das regionais de 2016. Processo decorre no DIAP de Ponta Delgada.
O antigo presidente do PSD/Açores Duarte Freitas vai ser constituído arguido pelo Ministério Público pela, presumível, autoria do crime de financiamento ilícito campanha eleitoral.
Em causa está a suspeita de violação das regras de receitas para a campanha das regionais de 2016, quando concorreu contra o atual presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro.
A queixa da suspeita da prática do crime foi apresentada Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, um órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional, com a função de coadjuvá-lo tecnicamente na apreciação e fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
Segundo as informações recolhidas, Duarte Freitas, utilizou 153 mil euros de contribuições não certificadas, 6.218 euros de despesas pagas por terceiros e 564 euros de descoberto bancário.
Todas estas formas de financiamento da campanha das regionais de 2016 levaram fortes indícios da prática do crime de financiamento ilícito de campanha eleitoral, previsto e punido pelo artigo 28.º , n.ºs 2 e 3 da Lei 19/2003.
Este crime é punido com uma pena de prisão de um a três anos.
Duarte Freitas também é suspeito de praticar uma contraordenação prevista para a perceção de receitas ou realização de despesas ilícitas.
O pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Duarte Freitas, entrou no parlamento regional, no dia 7 de maio, através de uma missiva apresentada pela Juízo de Instrução Criminal de Ponta Delgada.
O pedido foi apresentado à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho que emitiu, por unanimidade, o parecer no sentido de ser levantada a imunidade parlamentar de Duarte Freitas, que liderou o PSD/Açores de 2012 a 2018.
Apesar de cada partido ter, obrigatoriamente, uma estrutura de campanha, como presidente do PSD/Açores à altura das eleições de 2016, solicitei o levantamento da minha imunidade para cabal esclarecimento e contraditório sobre eventuais irregularidades junto do Ministério Público", declara Duarte Freitas numa nota enviada à agência Lusa.
A mesma agência apurou que no relatório da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos relativo às contas da campanha eleitoral, apresentadas pelo PSD, para as eleições da Assembleia Legislativa dos Açores, realizadas em 16 de outubro de 2016, concluiu-se que "há ações e meios não refletidos nas contas de campanha", numa "eventual subavaliação de despesas e receita".
O relatório aponta que "não foi disponibilizada ao Tribunal Constitucional a prova do encerramento da conta bancária", nem todos os extratos bancários, tendo-se "verificado a existência de despesas pagas por terceiros".
*jornalista do Açoriano Oriental