Duarte Lima vai ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica

A medida de coação aplicada ao antigo deputado do PSD vai ser alterada por se considerar que não existe perigo de fuga.

O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e o Ministério Público concordaram com o pedido dos advogados do ex-deputado do PSD Duarte Lima de alterar a medida de coação de prisão preventiva para domiciliária.

Segundo uma fonte do TCIC citada pela Agência Lusa, a decisão sobre a alteração da medida de coação a que o ex-líder parlamentar do PSD está sujeito desde novembro do ano passado depende agora de um relatório já solicitado pelo juiz Carlos Alexandre à Direcção-geral de Reinserção Social.

Este relatório serve para determinar se o ex-deputado cumpre os requisitos para ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica e se este dispositivo está disponível.

A mesma fonte acrescentou que Duarte Lima foi hoje de manhã ouvido pelo TCIC.

Entretanto, fonte da Direcção-geral da Reinserção Social disse à Lusa que o relatório, que determina a possibilidade de utilização deste sistema [pulseira eletrónica] já estava a ser elaborado ao início da tarde pelos serviços e que há condições para que a resposta seja positiva e que Duarte Lima passe a estar detido em casa.

O ex-líder parlamentar do PSD foi detido em novembro do ano passado por suspeita da prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionada com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).

A prisão preventiva de Duarte Lima foi decidida por perigo de fuga, baseado no pressuposto de que a venda da casa da Quinta do Lago e de quadros poderia dar-lhe meios para escapar.

No âmbito de outro processo, Duarte Lima foi em outubro de 2011 acusado pelas autoridades brasileiras de ter matado Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, já falecido.