Duas freguesias de Viana do Castelo em tribunal por causa dos limites territoriais

Para esta segunda feira está marcada a primeira audiência da contenda judicial intentada pelo anterior presidente da Junta de Freguesia de Areosa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e apoiada pelo atual presidente Rui Mesquita.

Em causa estão largas centenas de metros de terreno onde estão localizados, por exemplo, o Campo da Agonia, os Estaleiros Navais, a fábrica da Enercon e uma escola secundária, considerados território de Monserrate, entretanto integrada na União de Freguesias de Viana do Castelo, que agrupou ainda as antigas freguesias de Santa Maria Maior e Meadela.

«Lembro-me que, quando ainda era garota, quem viesse da Areosa tinha que pagar uma portagem qualquer para entrar mas a minha avó, que era dona de uma propriedade grande aqui atrás [junto ao Campo da Agonia] não pagava porque já pertencia à cidade», recorda Teresa Lopes, moradora no Campo da Agonia, rejeitando pertencer à freguesia da Areosa.

João Paulo Matos, nascido na Areosa, também não se lembra da freguesia chegar tão longe mas garante que ia bem mais além dos limites que hoje estão fixados. «A freguesia começava junto à bomba de gasolina e a um muro alto até ao campo do Vianense e agora eles estenderam Viana até ao sítio do Mirante, como lhe chamam», argumenta.

O assunto levanta polémica há mais de uma década e chegou mesmo a tribunal, num processo movido pelo anterior presidente da Junta de Areosa. Rui Mesquita, o atual presidente, que herdou o dossier do executivo anterior, espera que o tribunal reponha pelo menos uma parte no mapa da freguesia. «Não há muitos anos lembro-me de ver placas em Areosa mais à frente do que estão agora e penso que aí será fácil comprovar que é nosso território. Uma outra parte, com terrenos mais distantes, será mais complicado mas a História diz que aquilo é nosso. Vamos ver o que decide o Tribunal», refere Rui Mesquita.

Com 4800 habitantes, Areosa ganharia mais população, ultrapassando os 5000 habitantes, suficiente para aumentar o executivo e as receitas, através das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

No entanto, José Ramos, que lidera a União de Freguesias de Viana do Castelo, que agrupou Monserrate a outras duas, recusa perder terreno para a freguesia vizinha de Areosa. «Desde que me conheço os limites sempre foram estes, uma ideia que é corroborada por muitas pessoas mais antigas com quem tenho falado», afirma José Ramos, rejeitando as pretensões de Areosa.

Além disso, o autarca destaca os custos que esta ação judicial acarreta, além dos prejuízos que uma eventual alteração territorial e administrativa poderá trazer à população. «Não sei se se justificará isto», conclui. As duas partes encontram-se hoje no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na primeira audiência, não se perspetivando qualquer acordo, cabendo ao tribunal decidir o conflito.