"É impraticável." Comunidades que tratam toxicodependentes acusam Estado de não cumprir a lei
Carla Silva, da POCAD, em declarações à TSF, diz que a verba de financiamento não é atualizada desde 2008, ou seja, há 14 anos.
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As comunidades terapêuticas que tratam toxicodependentes em regime de internamento preparam-se para processar o Estado.
As instituições atravessam uma crise financeira, muitas encerraram ou estão a recusar doentes e acusam o Ministério da Saúde de não cumprir a lei de financiamento. Carla Silva, da POCAD - a Plataforma das organizações intervenientes nos comportamentos aditivos e dependências - disse, em declarações à TSF, que a verba não é atualizada há 14 anos e, por consequência, muitos doentes ficam sem resposta.
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"Têm vindo a haver algumas negociações, mas todas elas sem qualquer tipo de resultados", afirmou, incluindo algumas intervenções junto ao secretário de estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.
Apesar de a situação já ser "débil" há alguns anos, a pandemia piorou o cenário das comunidades. Por isso, as comunidades não estão a receber mais toxicoindependentes, principalmente adultos e grávidas que se deslocam aos diferentes serviços.
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A plataforma das organizações intervenientes nos comportamentos aditivos e dependências já confrontou por várias vezes o Ministério da Saúde, que tem a tutela das comunidades terapêuticas e perante a ausência de resposta, Carla Silva afirma que decidiram avançar com o processo contra o estado.
Nos últimos cinco anos encerraram 22 instituições de apoio a toxicodependentes o que representa menos 490 camas.