"É limpinho." Ex-secretária de Estado do Turismo "decidiu violar frontalmente a lei"

A deputada do PS Alexandra Leitão afirma que a ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques está a "violar frontalmente a lei" ao preparar-se para assumir funções numa empresa privada que tutelou recentemente quando exerceu funções governativas.

"A antiga secretária de Estado do Turismo decidiu violar frontalmente a lei indo para uma empresa de um setor que tutelou até sair do Governo. É limpinho, viola a lei assim limpinho. O Governo não tem culpa nenhuma. As pessoas depois de saírem do Governo fazem o que entendem. E eu gostaria que entendessem cumprir a lei, sempre era um bom princípio", disse Alexandra Leitão no programa da TSF e da CNN Portugal, "Princípio da Incerteza".

Audio audio TSF\audio\2023\01\noticias\10\alexandra_leitao_1_sobre_rita_marques Ouça aqui as afirmações de Alexandra Leitão no programa "O Princípio da Incerteza"

No sábado, o jornal Observador noticiou que, apesar de a lei prever um período de nojo de três anos, Rita Marques, que deixou o Governo há pouco mais de um mês, vai agora administrar a The Fladgate Partnership, que detém a WOW, uma empresa à qual, enquanto secretária de Estado, concedeu o estatuto definitivo de utilidade turística.

Em relação aos mais recentes casos que atingiram o executivo de António Costa, Alexandra Leitão não se pronunciou sobre nenhum deles de forma específica, mas abordou a questão da noção de serviço público.

"Vindas de onde vierem as pessoas, do privado, da academia, do aparelho [partidário], há uma coisa que uns têm e outros não: Noção de serviço público. Podem vir de qualquer lado e terem, e podem vir de qualquer lado e não terem. Portanto, o que aparentemente tem acontecido é que muitas vezes têm sido escolhidas pessoas que, aparentemente, não têm essa noção", admitiu.

Corresponsabilizar Marcelo pela fiscalização de nomeados para o Governo? "É um disparate"

Alexandra Leitão considerou que será um disparate se a ideia do primeiro-ministro for corresponsabilizar o Presidente da República antes de confirmar as nomeações de governantes.

"Não concordo nada com uma espécie de CREsAP para os governantes, é um disparate. Não pode haver um mecanismo que corresponsabilidade o Presidente da República, como bem disse o próprio. Sou favorável a algum tipo de audição na Assembleia da República, nas comissões respetivas. Se essa audição encontraria estes casos, não sei, mas seguramente reforçava a legitimidade dos escolhidos", defende.

Pacheco Pereira concorda que só faz sentido criar este mecanismo no âmbito do Parlamento.

"Qualquer tipo de audição ou de escrutínio num certo sentido tem que ser feito na Assembleia, da mesma maneira que o Governo responde à Assembleia, e depois o Governo tem de fazer uma avaliação: propõe as pessoas, as pessoas passam ou não, mas tem que ser o Governo a assumir a responsabilidade", refere.

António Lobo Xavier condena quaisquer tentativas de escapar à responsabilização.

Este mecanismo "consiste em desresponsabilizar-se os políticos, neste caso o Governo e o primeiro-ministro. Em vez de serem responsáveis pelos convites que fazem e pelas escolhas das pessoas, passam para uma comissão externa a tarefa de assumir a responsabilidade por pôr um carimbo para o Governo nas personalidades que eles convocam. É inconcebível".

Já no que respeita à atuação política do Governo, Alexandra Leitão destacou a atuação da ministra Ana Catarina Mendes na quarta-feira, durante o debate de urgência requerido pelo PSD sobre a "crise" do executivo de maioria absoluta socialista.

"A Ana Catarina Mendes esteve no parlamento sozinha no debate de urgência, representou condignamente o Governo, numa situação que não era fácil - e acho que esteve bem", disse.

Mas Alexandra Leitão foi ainda mais longe nos seus elogios: Até agora, acho que é a única pessoa do Governo que assumiu que houve erros, o que também sublinho -- naturalmente, além dos que se demitiram, designadamente o Pedro Nuno [Santos], que, afinal, ao demitir-se também está de certa forma a assumir da forma mais dura que houve erros".

"A Ana Catarina [Mendes] disse expressamente que houve erros. Foi assim que ela começou na Assembleia da República. Acho que isso deve ser enaltecido", acrescentou.

Nos últimos dias, igualmente na CNN Portugal, também o deputado do PS Sérgio Sousa Pinto elogiou Ana Catarina Mendes por ter assumido que houve erros no Governo, na sequência dos casos com as ex-secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.