A TSF teve acesso a e-mails e ofícios entre Ministério e Proteção Civil. Conclusões não são claras.
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O Governo autorizou todos os meios pedidos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para evitar os fogos de 2017? A pergunta ganhou peso nos últimos dias com as queixas do 2.º Comandante Operacional Nacional escritas no relatório da comissão técnica independente e a reação do ex-secretário de Estado da Administração Interna que fala em acusações falsas.
A TSF teve acesso a centenas de páginas de e-mails e ofícios entre a ANPC e o Ministério da Administração Interna que mostram que a culpa de não terem existido mais meios não é clara. Aliás, há casos em que os mesmos documentos foram fornecidos por fontes ligadas aos dois lados deste conflito entre antigos membros do Governo e antigos chefes da Proteção Civil: ninguém quer ficar com a culpa dos incêndios de 2017.
Recorde-se que à comissão independente o 2.º Comandante que a 15 de outubro liderava a Proteção Civil no país garantiu que nem todos os meios pedidos foram aprovados pela tutela, não apenas para outubro, mas também para o verão.
Meias verdades
Os documentos consultados pela TSF e que servem de defesa ao ex-secretário de Estado, Jorge Gomes, revelam que nem tudo o que a comissão independente diz que lhe disseram parece ser totalmente verdade.
Parte dos meios que o 2.º Comandante afirma que não foram aprovados foram, afinal, aceites pelo governo. No entanto, por diferentes razões, outra parte não foram mesmo aprovados ou chegaram tarde não se percebendo ao certo porquê.
Um ponto refere-se ao reforço do dispositivo com mais equipas de combate de 1 a 15 de outubro. A troca de e-mails assinados pelo chefe de gabinete de Secretário de Estado e o antigo presidente da ANPC revela que a proposta inicial de mais 105 equipas para a chegou a 27 de setembro, o governo aprovou apensa 50 a 29 de setembro (como diz o 2º Comandante), mas a 10 de outubro aprovou mais 114 equipas.
Em alguns casos, contudo, dois pedidos da Proteção Civil não foram de facto aprovados. Num caso porque o Governo considerava o pedido ilegal (um contrato para reforço de 4 meios aéreos para o verão mal justificado pela ANPC) e noutro porque o reforço para a Força Especial de Bombeiros, proposto em março, colocaria, segundo o secretário de Estado, mais precários a trabalhar para o Estado numa altura em que a meta era fazer o contrário.
Governo aprovou 12 meios aéreos e pediu orçamento para outros quatro
No relatório sobre os fogos entregue ao Parlamento o responsável da Proteção Civil garante que o governo não aprovou mais 4 aviões anfíbios médios para 13 a 31 de outubro, mas aquilo que os documentos mostram é uma realidade menos clara.
A 10 de outubro o governo aprovou em apenas 3 horas, depois de um e-mail com o pedido da ANPC, o prolongamento de contratos de 12 meios aéreos, mas em relação ao aluguer desses 4 aviões anfíbios médios extra o que aconteceu não foi um chumbo mas uma "solicitação muito urgente de estimativa de encargos".
A proposta efetiva, com custos, da ANPC, para contratar esses 4 aviões chegou ao governo apenas 7 dias depois, logo a seguir aos enormes fogos de 15 e 16 de outubro que queimaram mais de 200 mil hectares.