"É o clique que o setor precisa." Associação exige reconhecimento do ensino automóvel como atividade de interesse público

Com um novo Governo em funções, a Associação Nacional das Escolas de Condução (ANIECA) insiste na exigência do reconhecimento do ensino automóvel como uma atividade de interesse público, um estatuto que perdeu em 1998 sem ainda ter percebido o porquê. Em declarações à TSF, António Reis, presidente da ANIECA, lamenta a falta de respostas dos sucessivos executivos e sublinha a importância deste reconhecimento, algo que daria outro fôlego às escolas de condução.

"Faz toda a diferença, [daria] a motivação que o setor precisa, o clique que o setor precisa. Se os nossos veículos da instrução são equipamentos básicos e não têm efetivamente o reconhecimento fiscal de equipamento básico, não há qualquer dedução, desde o IVA da aquisição do material e dos combustíveis. Que equipamento é que nós temos para formar com esse regime discriminatório fiscal? Não existe", explica à TSF António Reis.

Além da dedução na íntegra do IVA sobre os combustíveis, o estatuto de atividade de interesse público teria consequências também em relação ao Imposto Único de Circulação. António Reis dá um exemplo: "Um camião da instrução está proibido fazer transportes, mas é taxado, em termos fiscais, como um camião de uma pedreira que transporta 30/40 toneladas, em que o desgaste da conservação das estradas não tem possibilidades de comparação."

O presidente da ANIECA considera que essa comparação não pode ser feita. "O nosso veículo circula com uma carga máxima de 30% e está proibido de fazer transporte. A resposta que nos dão sempre é: 'Um descuido do legislador.’ Os governos mudam e as vontades políticas têm passado ao lado", atira, garantindo que vai insistir junto do Governo para que o ensino automóvel recupere esse estatuto de interesse público. 

António Reis antecipa, ainda assim, dificuldades, uma vez que há demasiados ministérios envolvidos. "Temos interferência com os serviços que estão no Ministério da Economia, depois temos uma interferência do Ministério das Finanças e temos uma ação também da ministra da Administração Interna. Esta multidisciplinaridade que teria o princípio de proteger, neste caso, é ao contrário, esta multidisciplinaridade de intervenção ministerial prejudica", acrescenta.

A ANIECA representa 90% das escolas de condução em Portugal. São estabelecimentos que enfrentam dificuldades, sobretudo no Interior. Só em 2023, quase 46% das escolas tiveram resultados líquidos negativos.