"É o fim de um bloqueio com 50 anos." Governo saúda aprovação de novo aeroporto

"Está feito. Estou muito satisfeito. Agora é mãos à obra", afirmou apenas António Costa sobre o parecer favorável condicionado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à construção do aeroporto do Montijo quando passou pelos jornalistas nos Passos Perdidos, terminado o debate do Programa de Governo.

Já o ministro das Infraestruturas destacou aquele que considera ser "um dia importante", dizendo-se também "satisfeito" com as conclusões do estudo de impacte ambiental. No final do encerramento da discussão do Programa de Governo , Pedro Nuno Santos considerou que o estudo põe fim a um longo período de espera.

"Congratulamo-nos com esta decisão porque permite pôr fim a um bloqueio com cinco décadas no que diz respeito à construção do novo aeroporto de Lisboa", disse aos jornalistas na Assembleia da República.

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Os socialistas estavam conscientes que não existem "aeroportos neutros do ponto de vista ambiental", por isso sempre consideraram boa a localização do novo aeroporto. Uma vez implementadas "as medidas mitigadoras" exigidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a localização garantia "um bom equilíbrio".

Questionado sobre a possibilidade de a ANA - Aeroportos de Portugal querer voltar a negociar devido às condições impostas pelo estudo, ou por existirem eventuais providências cautelares de algumas associações ambientalistas, Pedro Nuno Santos diz que, para já, é tempo de aguardar a decisão formal.

Exigências ambientais implicam 48 milhões adicionais

O ministro do Ambiente anunciou que o Governo vai aceitar a proposta de Declaração de Impacte Ambiental, assinalando que "esta é uma decisão técnica, como em qualquer outro processo e, portanto, agora quem tem que se debruçar sobre ela é o promotor do projeto".

Sobre os 48 milhões acrescidos que a empresa concessionária vai ter de pagar, João Pedro Matos Fernandes acredita que não será problema.

"Eu não conheço o orçamento do investidor, mas há uma coisa que eu sei. Um investidor de um projeto desta dimensão em Portugal, ou em qualquer parte do mundo, sabe sempre que tem que alocar uma parcela do seu investimento ao cumprimento das exigências ambientais que um projeto destes obriga", vincou.

As obras são inevitáveis, diz. "Sim, este novo aeroporto vai afetar as pessoas que ali moram, por isso é necessário fazer o isolamento acústico das casas e também dos edifícios públicos - escolas, hospitais, centros de saúde - de maneira a minimizar esse impacto."

Haverá ainda uma restrição dos voos durante a noite, entre a meia-noite e as seis da manhã e tanto a APA como o ministro defendem a aquisição de dois novos navios para a Transtejo. Em conjunto com os dez que já estão em curso terão como principal objetivo levar passageiros via marítima para o novo aeroporto.

E 200 mil euros por ano vão para as aves

Como será afetada "uma parcela de cerca de 2.500 hectares da Reserva Natural do Estuário do Tejo (...) ela é compensada diretamente com 1.600 hectares, que entram para essa mesma reserva e que passarão a ser refúgio da avifauna", anunciou Matos Fernandes.

O ministro explica que terá de ser criado um fundo "que vai permitir pôr a funcionar um centro para o estudo das aves, que até já está criado no ICNF, mas tem, de facto, um trabalho muito incipiente".

Este fundo vai contar "com cerca de 200 mil euros/ano com que a ANA vai ter de contribuir", e vai dar garantias de que o país conta com dinheiro "para que todo este espaço se mantenha em prol do bem-estar de toda a avifauna", sustentou.

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