"É um disparate completo.” Promotores de marcha lenta contra portagens começam a ser julgados esta segunda-feira
Em declarações à TSF, um dos arguidos, o sindicalista Luís Garra, defende que o julgamento "não faz qualquer sentido" porque a marcha foi acordada com a PSP, a entidade que fez queixa ao Ministério Público, e, por isso, está confiante de que não haverá condenação
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Os organizadores de uma marcha lenta contra as portagens, em 11 de maio de 2018,começam esta segunda-feira a ser julgados no Tribunal da Guarda pelo crime de desobediência qualificada.
Em causa está a falta de comunicação prévia da iniciativa, pelos organizadores do prostesto, à Câmara Municipal da Guarda.
Os arguidos são a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Associação Empresarial da Região da Guarda, os antigos dirigentes empresariais José Gameiro e Pedro Tavares, bem como Zulmiro Almeida, da Comissão de Utentes da A25. Entre os pronunciados pelo mesmo crime estão também Luís Garra, da União de Sindicatos de Castelo Branco e José Pedro Branquinho da União de Sindicatos da Guarda.
Os sete arguidos são acusados de, no dia 11 de maio de 2018, pelas 17h00, se terem juntado de forma ordenada e organizada, com cerca de 60 pessoas, manifestando-se contra as portagens.
Um dos arguidos, o sindicalista Luís Garra, será ouvido apenas a 2 de junho, por se encontrar fora do país neste momento. Em declarações à TSF, Luís Garra, diz que o julgamento "não faz qualquer sentido" porque a marcha foi acordada com a PSP, a entidade que fez queixa ao Ministério Público.
Luís Garra considera que apenas foi cumprida uma ordem coordenada na altura com a PSP: “Aquilo que se passou na Guarda também se passou em Castelo Branco, no Fundão, na Covilhã: os procedimentos que foram adotados também foram exatamente os mesmos. No caso da Guarda foi inclusive a própria PSP que, em acordo com elementos da organização, adotou as medidas necessárias, definiu o trajeto e foi a polícia a conduzir toda a marcha”, explica.
O Ministério Público considera que os arguidos tinham perfeito conhecimento de que as suas condutas eram punidas criminalmente e diz que cometeram, como coautores materiais e na forma consumada, um crime de desobediência qualificada, punível com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão ou multa até 240 dias.
O sindicalista acredita que não serão condenados pelo crime de desobediência qualificada, uma vez que “ nenhum juiz aceitará fazer uma condenação de um ato destes” por considerar que “se tratou de uma iniciativa para um bem comum”. Luís Garra considera ser um “disparate completo do ponto de vista jurídico” e afirma que os tribunais deveriam dar atenção a outros tipos de crime como a corrupção.
Luís Garra afirma ainda que a marcha lenta naquele dia em 2018 contribuiu para que hoje algumas scuts tenham sido eliminadas. “Estamos muito gratos a todas as forças políticas que votaram a eliminação das portagens nas ex-scuts, mas não tenho dúvidas que foi a persistência, o nunca desistir e o sempre acreditar que fez com que as coisas acontecessem."
Em maio de 2024, o Parlamento tinha aprovado o projeto-lei do Partido Socialista para o fim das portagens nas ex-Scut, a partir de 1 janeiro de 2025, com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN, e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). PSD e CDS-PP votaram contra.