"É um retrocesso." Mais de 27 mil pessoas já assinaram petição contra exigência de atestado para amamentação

Mais de 27 mil pessoas já assinaram uma petição online contra o que dizem ser os retrocessos nos direitos das mulheres, mães e bebés. A especialista em amamentação continuada Lígia Morais entende que a intenção do Governo de exigir um atestado no início da amamentação é "um passo atrás".

Os promotores da petição intitulada Retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés defendem que as alterações propostas pelo Governo são "um atentado à saúde, à ciência e à maternidade", ignorando as recomendações da Organização Mundial da Saúde, que vão no sentido da defesa da amamentação até aos dois anos. O pedido é para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos dois anos.

Em declarações à TSF, a antropóloga e especialista em amamentação continuada Lígia Morais, que admite lançar uma petição com o mesmo intuito, defende que a intenção do Executivo de Luís Montenegro representa "um retrocesso" nos direitos mães e explica o que está em causa com as alterações propostas.

Atualmente, esclarece, só a partir do primeiro ano do bebé é que é necessário apresentar uma declaração médica. "A própria Ordem dos Médicos também já veio há uns meses emitir um comunicado a dizer que, sob compromisso de honra da mãe mulher, até aos dois anos, os médicos passam a declaração para comprovar à entidade patronal que está a amamentar", recorda.

Agora, o Governo quer que as mulheres que estejam a amamentar apresentem um atestado médico logo no início da amamentação. As alterações à dispensa de amamentação, aprovadas em Conselho de Ministros e apresentadas aos parceiros sociais, obrigam as mulheres a dar provas a cada seis meses para renovação do atestado.

A antropóloga acredita que este tipo de alterações podem ter um impacto direto e negativo na natalidade no país, lembrando que os incentivos não passam só pelas licenças parentais, mas antes por um "grande conjunto de ferramentas que têm de ser dadas às famílias", assinala.

Lígia Morais destaca, contudo, que é preciso olhar para os números: em média, diz, 20 mil bebés são amamentados, por ano, até aos seis meses. Já sobre a taxa dos dois anos, não há dados concretos.

Mas há outros aspetos que merecem preocupação: a especialista em amamentação continuada critica a intenção de acabar com o direito a três dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional. 

É, por isso, fundamental que todos os cidadãos percebam que têm ferramentas ao seu dispor, que lhes permitem "chegar aos partidos e à Assembleia da República", para que possam dizer sobre o que "concordam ou não".

"O Estado não pode interferir na vida das famílias nesta situação", aponta.