"É urgente." Governo e AMT vão repensar uso de bicicletas e trotinetas nas cidades

A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, admite que o uso de bicicletas e trotinetas nas cidades tem de ser repensado. No entanto, na apresentação do estudo "Linhas de Orientação sobre Regulação da Micromobilidade Partilhada", a representante do Governo não esclareceu se o Executivo está a pensar mexer no Código da Estrada, mas defendeu que estas novas formas de mobilidade têm de respeitar as regras de segurança.

"Este estudo vai ajudar-nos imenso a definir este caminho, como vamos trilhar este caminho que é urgente, importante, tem de ser feito de forma integrada, mas também equilibrada para garantir que estas novas formas de mobilidade continuam a existir, que continuam a a ajudar à vida nas grandes urbes, mas não só. Pode e deve estender-se a outras áreas do território, mas em respeito por aquilo que são as regras de segurança, não só para os utilizadores destas formas de mobilidade mas para os restantes utilizadores", afirmou Patrícia Gaspar.

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Para discutir esta questão, que julga ser urgente, a secretária de Estado da Proteção Civil anuncia que ainda para este mês está marcado um seminário para o qual foram convidados vários intervenientes.

"É com base nesta consciência que decidimos, no próximo dia 17 de janeiro, levar a efeito um seminário sobre 'Mobilidade Suave: Futuro em Segurança' onde os municípios vão estar convidados, a AMT, outras áreas governativas, serviços e, obviamente, as forças de segurança. Precisamente para podermos discutir e partilhar anseios, informações, formas diferentes de olhar para esta questão e, sobretudo, perceber quais são as expectativas, quer dos utilizadores, quer de quem regula estas questões", lembrou a secretária da Estado.

Antes, a Autoridade da Mobilidade dos Transportes (AMT) já tinha mostrado vontade de alterar o Código da Estrada para regular a circulação de bicicletas e trotinetas. Entre as várias propostas apresentadas esta manhã, a presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, defende um limite de velocidade até aos 25 quilómetros por hora e o uso de capacete obrigatório até aos 16 anos, entre outras mudanças para que as trotinetas passem a ser consideradas veículos como os outros.

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"São alterações que têm de ser feitas ao nível do Código da Estrada como, por exemplo, não podem conduzir sob o efeito de álcool ou estupefacientes, não poder ir mais do que uma pessoa numa trotineta, não podem estar na trotineta a usar, simultaneamente, o telemóvel e haver limite de velocidade. Propomos que, em zonas de coexistência, não se possa exceder o limite de 20 quilómetros por hora e, nas restantes zonas urbanas, o limite de 25 quilómetros por hora", referiu Ana Paula Vitorino.

Audio audio TSF\audio\2023\01\noticias\05\ana_paula_vitorino_1_propostas Ouça as declarações da presidente da AMT à TSF

A responsável também quer zonas específicas para o estacionamento das trotinetas.

"Não temos de ter grandes parques de estacionamento, longe disso, até porque não faria sentido e seria desadequado ao tipo de mobilidade que estamos a tratar", acrescentou a presidente da Autoridade da Mobilidade dos Transportes.

O estudo da AMT clarifica o conceito de micromobilidade partilhada e formula um conjunto de recomendações dirigidas ao Estado, enquanto legislador (Governo e Assembleia da República), bem como aos municípios, responsáveis pelo planeamento e gestão do espaço público, além dos organismos da Administração Central responsáveis pela segurança rodoviária e pela regulamentação técnica e homologação de veículos.

O sistema sugerido irá também impedir que a viagem termine e o veículo seja estacionado num local distinto dos locais de estacionamento obrigatório, além de controlar a lotação máxima do veículo em ordem de marcha.

De acordo com a informação disponibilizada pela Câmara Municipal de Lisboa, em junho de 2022, citada no estudo, operavam na cidade quatro empresas privadas: a Bolt, com uma frota de trotinetas e de bicicletas elétricas sem doca; a Bird, que disponibiliza apenas trotinetas, mas que prevê lançar bicicletas; a Link, que apenas oferece trotinetas; e a Lime, uma empresa da Uber que também só disponibiliza trotinetas.

Ao todo, existirão por Lisboa cerca de 11 mil trotinetas e bicicletas partilhadas sem doca.