É "urgente" rever legislação sobre IVG: desde 2007, houve 33 condenações por alegados “crimes de aborto”

É "urgente" rever a legislação relativa à interrupção voluntária da gravidez (IVG). É a principal conclusão da Amnistia Internacional Portugal, que apresenta esta terça-feira o seu primeiro relatório sobre a IVG em Portugal, 18 anos depois da despenalização no país.

Desde o referendo em 2007 houve 33 condenações por alegados “crimes de aborto”, destaca o documento. Também sublinha alguns dados já conhecidos, como o facto de que centenas de pessoas grávidas residentes em Portugal vão anualmente a Espanha à procura deste procedimento e ainda que o território luso tem um dos limites gestacionais mais curtos da Europa: 10 semanas.

A coordenadora do estudo, Inês Subtil, confessa à TSF que "a maior surpresa" foi encontrar tantas barreiras "visíveis e invisíveis" no acesso à IVG.

A Amnistia Internacional Portugal lança esta terça-feira uma petição para pedir a revisão da lei que permite o acesso à interrupção voluntária da gravidez. Pode ser encontrada aqui.

Bastonário da Ordem dos Advogados defende "via verde" de atendimento para mulheres que queiram interromper a gravidez

João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, receia que a descriminalização total do aborto leve "a alguma irresponsabilidade e a algum facilitismo das pessoas". Em vez disso, defende, em declarações à TSF, um alargamento do prazo limite para a IVG, destacando a "situação grave" que se vive em Portugal: "Há dificuldades em encontrar um local para realizar em segurança o aborto, o que impõe uma resposta ao Serviço Nacional de Saúde."

João Massano sugere mesmo a criação de "uma espécie de via verde" para atender as mulheres que queiram interromper a gravidez, para que lhes dê "apoio psicológico e clínico".