Edifícios degradados e falta de técnicos em centros educativos "violam direitos fundamentais"
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos centros que acolhem jovens delinquentes considera "inaceitável que as instalações do Estado não tenham as condições necessárias de habitabilidade, segurança e conforto", apontando deficiências materiais, mas também humanas.
Corpo do artigo
A lista é longa: humidade nas paredes, tetos que metem água, cortinas com bolor, quartos de banho em mau estado e pavimentos severamente degradados. É nestas condições que vivem os 124 jovens que se encontram nos seis centros educativos existentes em Portugal. A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos centros que acolhem jovens delinquentes arrasa as condições em que vivem estas crianças que estão à guarda do Estado. Num relatório a que o Jornal de Notícias teve acesso, as críticas apontam para a falta de técnicos de reinserção social e condições degradantes nos edifícios.
Os observadores que compõem esta comissão consideram "inaceitável que as instalações do Estado não tenham as condições necessárias de habitabilidade, segurança e conforto". No relatório, afirmam não ter dúvidas que os direitos destes jovens - que estão à guarda do Estado por crimes cometidos antes de completarem 16 anos - "estão a ser violados".
TSF\audio\2022\10\noticias\16\10_sonia_santos_silva
O documento aponta deficiências materiais, mas também humanas. Faltam técnicos de reinserção social, os que existem são mal pagos e não têm perspetiva de carreira. Em muitos casos, o trabalho destes técnicos passa apenas pela aplicação de medidas disciplinares e punitivas, notando-se a ausência de uma intervenção sistemática e multidisciplinar. Uma situação incompreensível para a comissão de fiscalização, uma vez que os centros educativos não estão sequer com a lotação esgotada.
A falta de meios tem também consequências na aplicação das decisões judiciais, dado que os jovens não têm acesso ao regime aberto e estão impedidos de frequentar atividades no exterior.
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização conclui que, perante este quadro, "o direito dos jovens a uma plena educação fica ferido", comprometendo o seu futuro.
Este é cenário que não tem perspetiva de mudança, uma vez que o investimento no sistema educativo continua a falhar nos planos estratégicos.