O ministro-adjunto Eduardo Cabrita diz que o apelo à autorregulação das empresas foi "insuficiente". O Governo discute hoje uma agenda de paridade e igualdade com os parceiros sociais.
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"Achamos meritório o esforço do apelo à autorregulação das empresas, mas aquilo que notamos é que ele é claramente insuficiente. E, isso resulta, quer da experiência internacional quer portuguesa. A inexistência da presença de qualquer mulher no conselho de administração de empresas do PSI20 manteve-se", sublinha Eduardo Cabrita
Depois de, no ano passado, mais 13 empresas do PSI20 terem assinado um compromisso com o Governo PSD/CDS-PP para aumentar o número de mulheres nos conselhos de administração, o ministro-adjunto diz que é preciso fazer mais.
"Vamos mais além. Não iremos apenas regular e estabelecer metas exigentes para as empresas, vamos dizer que o Estado deve fazer mais. Só isso lhe dá autoridade para levar esse esforço ao setor privado", afirma Eduardo Cabrita.
Em dia de reunião da Concertação Social, no parlamento, o ministro-adjunto confirmou que vai confrontar os parceiros sociais com as propostas para aplicação de quotas de mulheres nas administrações de empresas cotadas em bolsa e na administração pública, defendendo que o Estado deve dar o exemplo com propostas mais ambiciosas.
"Se o Estado não o fizer nas direções-gerais e nos institutos públicos, dificilmente teria legitimidade moral para o exigir ao setor privado e, é por isso, que alargaremos este debate e apresentaremos um programa que envolve o setor público administrativo, o setor empresarial do Estado e o setor privado", acrescentou.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas que o Governo quer ver aplicadas no âmbito de uma agenda para a paridade e igualdade.
Nesse sentido, o executivo quer ver ainda discutida uma proposta para a criação de um mecanismo, que vai envolver patrões e sindicatos, para acompanhar a evolução das disparidades salariais: "As discriminações entre homens e mulheres que se acentuaram nos últimos anos. Pela avaliação que fizemos, a crise aumentou as disparidades".
De acordo com Eduardo Cabrita, Governo, patrões e sindicatos discutem também uma "agenda de combate à segregação ocupacional, visando estabelecer programas específicos de combate à segregação com base em estereótipos que associam determinadas profissões a mulheres ou a homens".
O Governo leva ainda à reunião da Concertação Social várias questões sobre a parentalidade, com propostas para o reforço do uso da licença, por pai e mãe, em particular, durante os primeiros tempos de vida das crianças.