"Eduardo Cabrita reage pela pressão." As reações à demissão da diretora do SEF

Cristina Gatões, a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras demitiu-se esta quarta-feira e cessa imediatamente funções, anunciou em comunicado o Ministério da Administração Interna. Acácio Pereira, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, recebeu a notícia naturalmente.

"A demissão da diretora já era algo que se fazia prever tendo em conta a pressão que se fez sentir nos últimos tempos, seria apenas uma questão de dias. Era expectável um desfecho desta natureza", confessou Acácio Pereira.

Começa agora um processo de reestruturação do SEF que vai ser coordenado pelos diretores nacionais adjuntos, José Luís Barão, que assume interinamente a função de diretor, e Fernando Barreiral da Silva. O sindicado espera ser ouvido neste processo que o Ministério da Administração Interna anunciou.

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"Naturalmente, essa é uma prerrogativa dos sindicatos. Não conheço nada mais do que aquilo que foi comunicado pelo ministro, mas esperamos que, a breve prazo, seja garantida não só a continuidade daquilo que são as funções como também seja aumentada a credibilidade do serviço prestado aos cidadãos", explicou o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.

A credibilidade do SEF foi abalada com a morte deste cidadão ucraniano. Um caso que teve nove meses sem qualquer consequência política.

"Não podemos confundir uma situação isolada com o conjunto dos funcionários que prestam serviços no SEF. Naturalmente que há uma situação isolada que se trata de um crime que está a ser averiguado nas instâncias próprias e já dissemos que esperamos que se apurem responsabilidades até ao mais ínfimo pormenor", afirmou Acácio Pereira.

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Duarte Marques, deputado do PSD que ainda na terça-feira reclamava a demissão da diretora do SEF ou a do ministro da Administração Interna, afirma que ninguém pode estar satisfeito com esta situação.

"Mais uma vez, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, reage pela pressão da opinião pública e pela pressão do PSD, correndo atrás do prejuízo. Mais simbólico ainda e até lamentável é que o ministro justifica esta saída como uma mudança estrutural, uma reforma para o futuro, continuando a ignorar a situação atual do SEF", sublinha Duarte Marques.

Para o deputado é preciso fazer mais, não basta mudar a diretora.

"É preciso que o SEF tenha condições para exercer a sua função com qualidade e com a segurança que as pessoas querem, segurança dos portugueses, segurança daqueles que passam pelo SEF, e tenha sobretudo o número de inspetores adequado à responsabilidade do SEF e que tenha as instalações adequadas aos serviços que o SEF tem de prestar", acrescentou o deputado do PSD.

Cristina Gatões não resistiu ao caso do homicídio de um cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa, quando estava aos cuidados do SEF. Três inspetores foram acusados de homicídio. Nove meses depois a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras cai.

BE lamenta que não tenha havido "sequer consequências políticas"

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, lamentou esta quarta-feira que no caso da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, não tenha havido sequer consequências políticas, nem uma palavra à família.

"Acho que isto nos envergonha a todos, é de uma violência atroz. Um homem chega a um país e é assassinado por forças de segurança desse país. Como é que isso acontece numa democracia, como é que isso acontece em Portugal, e como é que ainda não houve sequer nem consequências políticas que se vejam, nem uma palavra para com a viúva e para com os órfãos deste homem", afirmou a líder do BE, em declarações à margem de uma reunião com a Associação de Comerciantes do Porto.

Numa altura em que a demissão da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Gatões Batista, não era ainda conhecida, Catarina Martins escusou-se a comentar, se tal como o PSD, defendia a demissão do ministro da Administração Interna, referindo apenas que Eduardo Cabrita vai estar no parlamento e o BE quer ouvi-lo.

Na terça-feira, o PSD exigiu ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que faça imediatamente "mudanças estruturais" no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e avisou que se não o fizer deve abandonar as suas funções no Governo.

Hoje, a coordenadora do Bloco referiu que, além das responsabilidades políticas, considera que há ainda a assacar responsabilidades individuais e coletivas, neste último caso na promoção de "grande mudança" na estrutura do SEF e destes centros de detenção.

"A ideia do botão de pânico é alias uma ideia que envergonha o país. É preciso uma mudança clara, nós temo-lo dito e temos proposto mudanças claras no SEF", declarou, numa referência à solução admitida pelo executivo.

Lembrando que em abril, aquando da morte do cidadão ucraniano "às mãos do SEF", o BE pediu a presença do ministro no parlamento, a coordenadora do BE reiterou que este caso envergonha todos, não havendo, no seu entender, facto mais grave.

"Eu julgo que não há facto mais grave na democracia portuguesa do que um cidadão ser torturado até à morte à guarda do Estado português, às mãos do Estado português. Deve ter consequências, consequências criminais, mas também consequências políticas e seguramente acho inaceitável que o Estado português ainda não tenha tido uma palavra com para com a viúva e os filhos do cidadão que foi assassinado quando estava à guarda do SEF", disse.

CDS considera que ministro da Administração Interna tem várias explicações a dar

Explicações precisam-se. Na sequência da demissão da diretora do SEF, o CDS considera que o ministro da Administração Interna tem várias explicações a dar. O deputado João Almeida diz que algo tão grave como o que aconteceu não pode deixar de ter um apuramento de responsabilidades e há várias dúvidas que ainda persistem.

"O ministro da Administração Interna tem de esclarecer tudo isto e, também naquilo que tem de mudar estruturalmente no SEF, não confundir, porque certamente aquilo que aconteceu não é a razão para mudar tudo aquilo que é o funcionamento do SEF. É muito importante que o ministro diga que responsabilidades se apuraram relativamente ao que aconteceu, quem são os responsáveis e se já estão punidos e, depois, dizer o que quer alterar no SEF", explicou João Almeida.

Questionado sobre a história do Diário de Notícias que há umas semanas trazia testemunhos que nunca foram desmentidos e que mostravam maus-tratos sistemáticos nas instalações do aeroporto, João Almeida disse que quando tutelou o SEF, quando foi secretário de Estado da Administração Interna no Governo de Passos Coelho, tais práticas não aconteciam.

Já sobre uma eventual comissão de inquérito, o deputado centrista realça que primeiro é necessário o esclarecimento da parte da tutela.

"Em primeiro lugar é preciso, como em qualquer processo que possa levar a uma comissão de inquérito, haver por parte da tutela política um esclarecimento daquilo que está em causa. Devo dizer-lhe também, uma vez que tutelei o SEF durante dois anos, que essa não era a prática corrente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", acrescentou o deputado do CDS.

Iniciativa Liberal e PAN defendem que continuidade de Eduardo Cabrita deve ser repensada

Para o Iniciativa Liberal, esta decisão também foi tomada por pressão pública e não por motivos éticos e políticos, pecando por tardia.

"Resta saber se é uma verdadeira sanção ou se já foi preparada uma transição para outro lugar que seja quase um prémio. Esta situação é exemplo de uma das marcas mais nefastas da governação socialista, a degradação do conceito de responsabilidade política. E resta saber se o ministro não assume também responsabilidades, sendo notório não ter condições para permanecer em funções", explicou o Iniciativa Liberal.

Já o PAN, considera que o cerco para o ministro da Administração Interna está a apertar e defende que a continuidade de Eduardo Cabrita à frente do MAI deve ser repensada. A líder parlamentar, Inês Sousa Real, nota que também devem existir consequências políticas no caso do governante.

"Deve ser, de facto, repensada essa continuidade porque há aqui um falhanço naquilo que é o seu dever de acautelar que não há violações grosseiras aos direitos humanos, de adultos ou de crianças. Este é um episódio grotesco que nos deve envergonhar a todos, mas não nos podemos esquecer que já tivemos episódios como o das crianças a dormir no chão do aeroporto sem qualquer assistência", acrescentou Inês de Sousa Real.