Elementos da Polícia Marítima vão reforçar segurança e soberania das Selvagens
Dois elementos da Polícia Marítima (PM) partiram do Funchal para reforçar a segurança e a soberania portuguesa naquele espaço territorial pertencente ao arquipélago da Madeira.
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O Posto do Comando-local da Polícia Marítima do Funchal nas ilhas Selvagens vai começar a funcionar na segunda-feira.
"A partir do dia 22 de agosto, passará a ser possível garantir o eficaz exercício da autoridade do Estado, nomeadamente em matéria de vigilância, fiscalização e segurança da navegação, bem como ainda apoiar a relevante ação desenvolvida na proteção e preservação do meio marinho, das pessoas e bens, na parte mais a sul do país", indicou a capitania do Funchal.
Para ativar este posto foi necessário realizar obras de beneficiação nas instalações nas Selvagens, visando dotar o território das condições para acolher os dois elementos.
Um radar, uma estação de dessalinização de água e sistemas de alimentação energéticos foram alguns dos equipamentos foram colocados nas ilhas.
No entanto, esta decisão mereceu críticas da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), que discorda do facto de ser aberta uma extensão permanente desta força nas Ilhas Selvagens.
Num comunicado divulgado na altura do anúncio da decisão, a ASPPM referiu que, não sendo estas ilhas habitadas, está é uma "decisão ofensiva da dignidade da pessoa humana e dos mais elementares direitos pela qual se rege a relação do Estado com os seus profissionais de polícia".
As Selvagens são um território composto por duas ilhas (Selvagem Grande e Selvagem Pequena) e vários ilhéus que faz parte da Região Autónoma da Madeira e se situa a cerca de 300 quilómetros a sul do Funchal.
O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) disse este domingo, no Funchal, que a soberania nacional sobre as Selvagens será exercida de forma "contínua e efetiva" com a presença permanente de dois elementos da Polícia Marítima no território.
"É um dia importante para Portugal e para Região Autónoma da Madeira, porque o país, a partir de hoje, pode contar com uma capacidade acrescida para o exercício da soberania sobre as ilhas Selvagens", disse o almirante Luís Macieira Fragoso, no momento em que os dois elementos da Polícia Marítima partiram, esta manhã, a bordo de uma lancha semirrígida grande, rumo ao subarquipélago madeirense.
O navio patrulha "Cacine" zarpou do porto do Funchal em simultâneo e com o mesmo destino, mas a sua chegada às Selvagens, situadas a 300 quilómetros a sul do Funchal, está prevista para a meia-noite, ao passo que a lancha deverá aportar às 18h00.
"A Polícia Marítima estará em permanência nas Selvagens", assegurou o CEMA, sublinhando que "a partir de hoje, Portugal passa a exercer de uma forma contínua e efetiva o controlo da soberania naquele espaço".
Luís Macieira Fragoso vincou que foram criadas todas as condições necessárias para que os efetivos possam exercer a sua função, sobretudo ao nível da habitabilidade e das comunicações.
As Selvagens são um território composto por duas ilhas (Selvagem Grande e Selvagem Pequena) e vários ilhéus e faz parte da Região Autónoma da Madeira, sendo que administrativamente pertence ao concelho do Funchal.
As ilhas Selvagens já receberam as visitas dos Presidentes da República Mário Soares, Jorge Sampaio e Aníbal Cavaco Silva, numa manifestação da soberania nacional sobre aquele território.
O atual chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que se desloca à Madeira entre os dias 28 e 30 deste mês, também vai visitar as ilhas Selvagens.