A ordem, segundo o "Jornal de Notícias" foi dada pelo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. A lei foi revista depois do escândalo que levou à detenção, entre outros do antigo diretor do SEF, mas alguns artigos não foram regulamentados.
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O problema terá sido mesmo criado por uma falha na nova lei. O diploma revogou alguns dos artigos que regulamentavam o acesso aos chamados vistos gold mas, segundo o "Jornal de Notícias" não definiu novas normas.
Foi assim criado um vazio legal que levou António Beça, o diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a suspender os novos pedidos de vistos dourados. De fora ficaram apenas as candidaturas que no final de junho apenas aguardavam a aprovação final.
Entre os artigos revogados pela nova legislação está o que definia os prazos de permanência dos candidatos aos vistos gold e os montantes mínimos de investimento.
O "JN" lembra que já em abril um parecer do conselho geral da Ordem dos Advogados sugeria que o legislador recorresse a um decreto regulamentar para redefinir as regras de atribuição dos vistos gold.
O problema atual ainda pode ser resolvido porque existe um prazo de 90 dias para a publicação de um decreto regulamentar que ainda não foi esgotado.
Os vistos gold atribuem um regime especial aos estrangeiros que invistam em Portugal.
O "JN" adianta que até ao final do mês de Abril, foram atribuidos mais de 350 vistos dourados.
Em declarações à TSF, Luís Lima, presidente da Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária diz que esta "é uma péssima notícia" e acrescenta que a Associação já há dois meses tinha alertado que o Programa Vistos Gold "estava suspenso. Passou-se de 80 vistos em abril para 6 vistos no mês de maio".
Acácio Pereira, presidente do Sindicato de Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, diz que se trata de "uma meia surpresa". Com a publicação da lei sem a devida regulamentação "isto era mais ou menos expectável". O sindicalista diz que "comparando isto com o nosso dia a dia, nós quando compramos um automóvel não compramos apenas o volante".
O líder da comunidade chinesa lamenta que isto tenha acontecido apesar de "não conseguir apontar culpados". Y Ping Cheng avisa que "o país é prejudicado e os chineses ficam com mais dúvidas".
Contactado pela TSF, o Ministério da Admnistração Interna não quer "para já" fazer qualquer comentário.