Carlos Mendonça, empresário do setor do ouro, foi condenado por fraude fiscal a sete anos de cadeia, mas a absolvição do crime de branqueamento impede o Estado de reclamar o dinheiro.
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O empresário Carlos Mendonça, que era dono da loja Feira do Ouro, na Rua de Santa Catarina, no Porto, deu um prejuízo ao Fisco de cerca de 60 milhões de euros e foi-lhe calculado um património não justificado por rendimentos no valor de 13,8 milhões. No entanto, o homem de 58 anos, condenado recentemente a sete anos de prisão pelo crime de fraude fiscal agravada, não terá de devolver um único cêntimo às Finanças.
Isto é possível porque os juízes do tribunal de Lisboa, que julgaram Carlos Mendonça, consideraram que não há provas de que o homem natural do Porto tenha praticado qualquer crime de branqueamento de capitais. Assim, o tribunal não pôde declarar a perda alargada de vantagem porque não foi encontrado nada no património que tenha sido comprado com dinheiro "sujo".
Entre 2009 e 2012, Carlos Mendonça "preencheu e assinou pelo seu punho declarações de venda de particulares utilizando nomes fictícios ou recorrendo a dados particulares de pessoas do seu conhecimento e sem autorização destas", no valor total de 224 milhões de euros, refere o acórdão, citado pelo Jornal de Notícias.
Este caso foi descoberto em novembro de 2013, depois de a Polícia Judiciária e a Autoridade Tributária terem lançado a "Operação Glamour" e realizarem 114 buscas em casas e sedes de empresas de compra e venda de ouro, em vários locais do país.