Comunicado é assinado por 14 empresas que cobrem regiões onde vive mais de metade da população portuguesa.
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Catorze empresas de transportes de passageiros em autocarros estão indignadas com a decisão de Governo de dar mais dois anos para fazer os concursos públicos de concessão. Por lei essas concessões tinham de ser sujeitas, obrigatoriamente, a concurso público até 3 de dezembro de 2019, mas com pouco feito, à beira do fim do prazo, o Governo mudou a lei e prolongou a data por mais dois anos, mantendo as concessões para a exploração do serviço público do transporte de passageiros como estavam até aqui.
As 14 empresas que assinam o comunicado agora divulgado cobrem regiões onde vivem mais de 5 milhões de pessoas e dizem que o prolongar por tempo indeterminado do prazo (podem ser dois anos ou menos) cria "incerteza" e "precariedade" - neste momento ninguém sabe quando é que as concessões, entregues por entidades como as autarquias, "terminam de facto".
"Nenhum operador poderá fazer contratações de pessoal nem lançar planos de investimento sem saber o horizonte temporal em que vai continuar a trabalhar, o que leva à degradação da qualidade do serviço prestado às populações", diz o comunicado onde as empresas também se queixam da baixa atualização tarifária decretada pelo Estado para 2020 (+0,38%).
O texto é assinado pelas empresas de transportes Albano Esteves Martins & Filhos, Auto Viação Feirense, Auto Viação Minho, Auto Viação Pacense e Landim, Empresa Berrelhas de Camionagem, Empresa Transportes Gondomarense, Espírito Santo - Autocarros de Gaia, Grupo AVIC, Grupo Transdev, Litoral Norte - Transportes Rodoviários de Passageiros, Rodonorte - Transportes Portugueses, Rodoviária do Liz, Rodoviária do Oeste e Rodoviária do Tejo.
Um dos administradores de uma das empresas, Luís Espírito Santo (Autocarros de Gaia), explica à TSF que a situação é insustentável e naturalmente vai degradar o serviço.
As empresas afirmam que têm contratos com trabalhadores, autocarros que precisam de ser renovados e é normal que o serviço fique pior pois não podem investir sem saber quanto tempo terão a concessão de serviço público.
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"Faz sentido alguém dizer que vai trocar de empresa e depois não dizer quando o vai fazer?", pergunta o administrador da Espírito Santo - Autocarros de Gaia.
Valdemar Cunha, administrador do Grupo AVIC, acrescenta que as transportadoras só fazem este comunicado porque se sentem "desesperadas" e envolvidas num "drama" devido ao atraso dos concursos para as concessões.
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O Grupo AVIC tem concessões do Porto ao Alto Minho e 210 autocarros a fazer serviço público, mas sublinha que há percursos que andam com apenas um ou dois passageiros, sendo claramente deficitárias.
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Em causa, neste protesto das empresas, está um diploma que alterou no final de novembro o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, permitindo às autoridades prolongar até dois anos a manutenção dos títulos de concessão para a exploração do serviço público.