Sete anos depois de ter sido criada a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) vai ser revista.
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O Orçamento do Estado para 2020 autoriza o Governo a alterar, nos próximos três meses, o regime da CESE para "reduzir as diversas taxas da contribuição extraordinária sobre o setor energético".
Assim, "alterando as regras de incidência ou reduzindo as respetivas taxas em função da redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e correspondente redução da necessidade de financiamento de políticas sociais e ambientais do setor energético", o executivo quer repensar uma medida que tem sofrido a contestação das empresas do setor.
As alterações assentam sobre o setor da energia elétrica, setor do petróleo e do Gás Natural mas também sobre as renováveis já que o Governo vai "consagrar uma isenção de contribuição extraordinária sobre o setor energético na produção de eletricidade por intermédio de centros eletroprodutores que utilizem fontes de energias renováveis, a partir de resíduos urbanos, pelas entidades que prosseguem a atividade de prestação dos serviços de gestão de resíduos urbanos", pode ler-se.