Empresas não podem exigir testes a quem regresse ao trabalho após recuperação
DGS e Ministério do trabalho dizem que doentes recuperados podem regressar ao trabalho após dez dias de isolamento.
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Quem esteve infetado pelo coronavírus, mas já cumpriu o período de isolamento e aparenta estar totalmente recuperado, sem sintomas, tem alta automática e pode sair de casa. No entanto, há empresas a exigir que os seus trabalhadores quem apresentem um teste negativo para poderem regressar ao trabalho.
Trata-se de uma exigência ilegal e desnecessária, segundo o Ministério do Trabalho e a Direção-Geral da Saúde (DGS), consultados esta sexta-feira pelo Jornal de Notícias.
"O período de isolamento de 10 dias para quem seja infetado por Covid-19 é suficiente para a alta, caso não existam sintomas. Se, no final dos primeiros 10 dias, se mantiverem sintomas, são necessários mais 10 dias de isolamento. No final desses 20 dias, a DGS considera que não é necessário novo teste", esclareceu a DGS.
A autoridade de saúde explica que nesse caso a carga viral que o doente possa ter já não será suficiente para contagiar terceiros, pelo que não há necessidade de apresentar um teste negativo.
As empresas só podem exigir aos trabalhadores a apresentação de teste negativo caso "se trate de uma decisão do médico do trabalho e no âmbito da saúde e segurança no trabalho, e desde que o teste não tenha custos para o trabalhador", reforça o Ministério do Trabalho em declarações ao mesmo jornal e também à TSF.
Se for exigido pelos patrões um teste à Covid-19 para comprovar a recuperação, que o trabalhador terá de fazer na rede privada e pagando do seu próprio bolso (já que o SNS não cobre o custo sem haver indicação para testagem), este pode solicitar a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Questionada pela TSF, a inspetora-geral do trabalho Maria Fernanda Campos diz não ter tem registo de queixas oficiais, mas garante que quando os casos denunciados na comunicação social são localizados a ACT procede "à abertura de um processo de instrução".
"Tentamos informar os empregadores daquilo que é legítimo e do que não é legítimo", como é o caso da exigência de testes negativos para regresso ao trabalho.
Ao JN, sindicatos dos serviços e da restauração denunciam outra situação grave: há empresas a pedir sigilo a quem esteve infetado para que não tenham de pagar testes aos colegas que possam ter sido expostos e, eventualmente, encerrar portas.
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