O Governo diz que as empresas abrangidas pela medida devem salvaguardar "a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros".
Corpo do artigo
O Ministério das Finanças anunciou esta sexta-feira que as empresas públicas vão ter aumentos na massa salarial de 5,1% em 2023. A decisão surge na sequência do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, assinado entre o Governo e os parceiros sociais.
"Em despacho dirigido às administrações das empresas, o ministério das Finanças concretiza que, em 2023, estas devem proceder a um aumento da massa salarial global de 5,1% face a 2022", refere o ministério liderado por Fernando Medina em comunicado.
Ainda assim, o Governo avisa as empresas que devem salvaguardar "a eficiência operacional, a sua sustentabilidade económica e orçamental e respetivos rácios financeiros".
15491721
"O valor de referência tem em conta todos os efeitos e componentes remuneratórias, incluindo as atualizações salariais, progressões, promoções e subsídio de refeição, entre outros, mas exclui eventuais impactos financeiros que decorram da variação líquida do número de trabalhadores", esclarece o Ministério das Finanças.
O Governo estabelece que "a concretização da orientação para a política salarial deve ser definida em cada empresa ou grupo de empresas através de negociação coletiva, quando esta exista". De fora desta medida ficam as "situações em que os instrumentos de regulação coletiva de trabalho ou outras determinações legais já garantam ou ultrapassem o objetivo de valorização".