A conjuntura atual justifica, acredita a CIP, o reforço da competitividade das empresas, alicerçada em ganhos de produtividade. AEP quer o excedente orçamental a apoiar a economia.
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Menos impostos, menores custos administrativos e de contexto, estímulos à capitalização e a criação de um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2022 para anos anteriores são algumas das reivindicações das empresas em sede de Orçamento do Estado para 2023. Mas não só. Perante a conjuntura de crise, que ameaça continuar a agravar-se, com a subida das taxas de inflação na Europa, os empresários reclamam a reorientação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da parte não executada, ainda, do PT 2020 bem como o acelerar da entrada em funcionamento pleno do Portugal 2030.
"A conjuntura que vivemos justifica, ainda mais, uma estratégia de estímulo à economia e à recuperação que não pode limitar-se à utilização dos fundos europeus, nem, muito menos, à transferência de custos do orçamento do Estado para esses fundos. Tem de ser uma estratégia que tenha como prioridade o reforço da competitividade das empresas, alicerçada em ganhos de produtividade", defende o presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.
António Saraiva, que será um dos oradores da conferência anual do Dinheiro Vivo, que decorre dia 20, no Centro Cultural de Belém, sob o tema "Covid, guerra, inflação: Como deve adaptar-se a fiscalidade no OE2023", é perentório na sua análise: "No domínio da fiscalidade, é necessário inverter a tendência de aumento da carga fiscal sobre a economia e corrigir os aspetos em que o sistema fiscal português se mostra mais desfavorável, tornando-o mais competitivo, mais previsível e simples e, consequentemente, mais favorável à atração de investimento, nacional e estrangeiro".
Mas não só. A CIP considera que é preciso estimular a capitalização das empresas, já que as dificuldades no financiamento "continuam a constituir um sério constrangimento" ao investimento e à inovação tecnológica, "travando a necessária mudança estrutural da economia". António Saraiva diz que o sistema bancário "tem falhado" na canalização de recursos financeiros para o setor produtivo, pelo que "é crucial promover um esforço dirigido ao fortalecimento das estruturas financeiras e à recapitalização das empresas economicamente viáveis".
Em termos fiscais, e de acordo com as propostas apresentadas ao governo pelo Conselho Nacional das Confederações Patronais, a "primeira prioridade" está na redução da tributação em sede de IRC, incluindo a "retoma do compromisso da eliminação" das derramas e a reversão dos aumentos introduzidos nas tributações autónomas em 2014.
As empresas pretendem, ainda, o "aprofundamento" do regime de e Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos , aumentando a possibilidade de dedução à coleta para 50% dos lucros retidos que sejam reinvestidos, eliminando o limite máximo absoluto do investimento e alargando o regime a todas as empresas. Em sede de IRS, os empresários pretendem que haja uma isenção sobre o trabalho suplementar, com um limite de até 200 horas por ano. Quanto ao IVA, a CIP admite a "necessidade de alguma prudência", no entanto considera que "faria todo o sentido" a sua redução sobre a eletricidade, gás natural e combustíveis.
Quanto à forma de suportar tudo isto, António Saraiva não tem dúvidas que "a sustentabilidade das finanças públicas é conciliável com a redução de impostos", sublinhando que as descidas dos impostos seriam compensadas "pelo aumento das receitas decorrentes do acréscimo na atividade económica". Para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, é preciso "contenção das despesas públicas correntes", numa abordagem global.
Além disso, a cúpula do movimento associativo português reclama, ainda, a inscrição, no próximo OE, de medidas como o aprofundamento dos apoios às empresas mais atingidas pela crise, "em consonância com os programas em vigor noutros países europeus, evitando que as empresas portuguesas sejam penalizadas na concorrência nos mercados globais" ou a criação de um regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2022 para anos anteriores. Quer, ainda, a aplicação de juros de mora automáticos e irreversíveis a entidades públicas que ultrapassem o prazo de pagamento de 60 dias. A redução da tributação sobre os carros elétricos e a criação de uma linha de apoio à instalação de painéis solares nas empresas são outras das reivindicações.
Já o presidente da Associação Empresarial de Portugal considera que "a melhor resposta que o governo pode dar à atual crise é a de mitigar o mais possível a subida dos custos das empresas, com uma atuação relevante pela via fiscal, já elevada no contexto europeu ainda antes da pandemia e da guerra". Até porque, defende Luís Miguel Ribeiro, com o disparar da inflação, "as receitas fiscais estão agora a crescer muito acima do previsto pelo governo em sede de Orçamento do Estado, o que está a gerar um significativo excedente orçamental que deve ser dirigido ao apoio à economia, nomeadamente pela via da redução da tributação sobre as empresas e as famílias".
Sem ter a ver com o OE, mas igualmente importante, é a reorientação do PRR e da parte não executada do PT 2020 "para dar respostas às mais prementes necessidades do país", e "acelerar a entrada em funcionamento pleno do Portugal 2030". Além disso, há que "assegurar que o Banco Português de Fomento possa assumir um papel importante no cofinanciamento do investimento empresarial não coberto pelos sistemas de incentivos", defende.