Os projetos de lei do BE e da IL querem consagrar três dias de licença paga, por mês, às mulheres que sofrem desta doença.
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Uma petição pública, que foi apresentada pela Associação MulherEndo e que já foi assinada por quase nove mil pessoas com o objetivo de garantir a criação de uma Estratégia Nacional de Combate à Endometriose e Adenomiose, vai estar em discussão, a partir das 15h desta quinta-feira, no Parlamento.
O trabalho que a associação tem desenvolvido parece ter dado resultado, já que deu origem a projetos de resolução de lei, apresentados por todos os partidos com assento parlamentar, que visam responder às questões da petição.
Os projetos de lei, especialmente os que vão ser apresentados pelo Bloco de Esquerda e pela Iniciativa Liberal, querem que as mulheres que sofram desta doença possam ter direito a três dias de licença paga, por mês. A legislação proposta recomenda ainda que seja alargada a comparticipação nos exames e tratamentos a endometriose e/ou adenomiose, e também o reforço dos direitos dos pacientes com o diagnóstico destas doenças e que seja consagrado o dia 1 de março seja consagrado como o Dia Nacional destas duas patologias.
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Susana Fonseca, presidente da Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, reconhece que, "no fundo, tudo aquilo que nós pedimos na nossa petição vai estar em discussão e em votação. Estamos muito satisfeitas por isso, e expectantes, para percebermos qual será o resultado das discussões e das votações que serão feitas. E acredito que o dia 1 de março será consagrado como o Dia Nacional da Endometriose e da Adenomiose. E nós enquanto associação, mesmo que não seja aprovado pelo parlamento, vamos instituí-lo, e vamos comemorá-lo. Será o nosso primeiro dia oficial em Portugal para a celebração e para a divulgação desta causa".
A presidente da Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose alerta para o facto de ainda existirem falhas no Serviço Nacional de Saúde para quem sofre desta patologia. Ainda assim, Sandra Fonseca mas reconhece que a sociedade já olha para a endometriose com outros olhos. "Nós temos hoje uma sociedade já mais consciente da existência desta patologia, e já mais consciente da existência de muitos mitos que nos foram transmitidos de geração em geração. Portanto, estamos aqui a notar que há uma quebra, já, desses mitos. Claro que é um caminho que tem de ser contínuo, e que temos de continuar a traçá-lo e a percorrê-lo. Mas notamos, em termos sociedade civil, que já há um muito maior conhecimento. E todos os dias trabalhamos para que isso aconteça. Agora, as respostas por parte dos profissionais de saúde é que, infelizmente, ainda não vão ao encontro das necessidades destas pacientes. E dizer que há falhas no SNS, relativamente a esta problemática, é redutor. Na verdade, neste momento, o SNS não dá resposta a estas mulheres" alerta a presidente da Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose.
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O debate pode ser acompanhado nos canais oficiais do Parlamento, a partir das 15h desta quinta-feira.