Enfermeiros acusam IPO de "discriminação": trabalham 40 horas e recebem menos do que quem faz 35

Cerca de 60 enfermeiros do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa queixam-se de "discriminação" por parte do conselho de administração do hospital.

Em causa está a aplicação do decreto-lei que estabeleceu os termos da contagem de pontos para progressão nas carreiras, que faz com que os enfermeiros que trabalham 40 horas por semana recebam menos do que os colegas que cumprem 35 horas, mesmo que tenham mais anos de serviço.

Isto porque com a entrada em vigor, em 2018, da lei das 35 horas semanais para todos os enfermeiros, alguns profissionais do IPO de Lisboa optaram por ficar no contrato anterior, já que a mudança implicava uma perda salarial. No entanto, com o decreto de 28 de novembro, o caso devia ficar regularizado e as carreiras descongeladas para todos, mas não foi isso que aconteceu no caso destes enfermeiros.

"Cada hospital interpreta o diploma, pelos vistos, à sua maneira", lamenta a enfermeira Maria (nome fictício) em declarações à TSF.

"Estamos, neste momento, a fazer um maior número de horas por semana e auferir menos do que os nossos colegas das 35 horas porque a nossa administração foi a única que entendeu que este diploma não se aplica aos enfermeiros das 40 horas", mesmo que tenham, como é o caso da maioria das pessoas neste grupo, "entre 15 a 20 anos de trabalho naquela casa".

"Isso provoca-nos, principalmente um grande sentimento de injustiça", lamenta a enfermeira. "Estamos a ser discriminados e, de certa forma, também é humilhante sentirmos que a instituição nos trata dessa forma. Quase sentimos como se eles nos tivessem convidado a ir para fora."

O IPO de Lisboa começou a partir do dia 6 de dezembro a notificar os enfermeiros a propósito dos pontos que lhes são devidos, através dos quais é feito o reposicionamento na carreira de enfermagem, e no vencimento de dezembro só foi renumerado com direito a retroativos de janeiro de 2022 quem trabalha 35 horas.

Já o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, o IPO do Porto, o Hospital Garcia D'Orta, entre outros, fazem outra leitura do diploma e também pagaram retroativos aos enfermeiros com horário semanal de 40 horas, garante Maria.

Contactado pela TSF, o Instituto Português de Oncologia, confirma a situação relatada, mas alega que outros hospitais estarão a proceder da mesma forma.

"A interpretação do Decreto-Lei que foi efetuada no IPO (e, tanto quanto sabemos, noutras instituições) não permitiu, ainda, a aplicação de pontos (ou seja, de mecanismos que permitem a progressão na carreira) aos 67 enfermeiros da instituição que se encontram sujeitos a um regime horário de 40 horas semanais", escreve o hospital na resposta enviada à TSF.

Os enfermeiros estiveram reunidos esta quinta-feira com o conselho de administração do IPO de Lisboa, que lhes apresentou duas alternativas, aponta: ou passam para o horário das 35 horas a partir de janeiro, perdendo os retroativos já aplicados, ou esperam pela resposta ao parecer pedido à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

"O grupo de enfermeiros com contrato de trabalho a 40 horas semanais ficou de as analisar", aponta o IPO, aconselhado a aguardar orientações da ACSS, até porque "Numa carreira onde só recentemente se verificaram progressões pode haver diversas questões que terão de ser resolvidas casuisticamente."

A enfermeira apela ao ministério da Saúde que transmita "quais são as suas reais indicações, porque há uma incoerência entre o que o ministério transmite à comunicação Social e efetivamente o que estamos a ver na prática", condena.

Ao conselho de administração do IPO de Lisboa, a enfermeira deixa o apelo: "Não discrimine os profissionais pelo regime de horário contratado".

Notícia atualizada às 13h48