Um ano depois dos incêndios que destruíram grande parte da floresta portuguesa, a Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Setor Florestal considera que as decisões políticas que têm sido tomadas não são pensadas para o longo prazo.
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O apelo é do presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Setor Florestal - é preciso um pacto de regime para a floresta, que envolva todos os partidos. E nesse sentido, a sugestão já seguiu para todos os partidos com assento parlamentar.
"A floresta é um ecossistema extremamente complexo, demora décadas a desenvolver-se. E esta complexidade não é compatível com opções de planeamento e gestão a curto prazo; obriga a compromissos plurigeracionais e a decisões que não se podem encerrar num ciclo eleitoral", defende Miguel Serrão.
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O presidente da associação, admite que muitas medidas em defesa da floresta foram já aprovadas. Por exemplo, em 1995 foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República a Lei de Bases da Floresta e, depois dos grandes incêndios de 2003, outras medidas passaram no Parlamento. Apesar disso, a maior parte não foi posta em prática.
Para o presidente da Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Setor Florestal, trata-se de uma questão de falta de vontade política - até porque implica assuntos sensíveis, como a propriedade privada.
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Miguel Serrão garante que os engenheiros e técnicos do setor florestal querem dar um contributo para a recuperação da floresta e salienta que muitas das medidas aprovadas não têm base técnica.
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A associação avisa que as medidas adotadas agora só terão efeito a médio e longo prazo. Também por isso, os engenheiros e técnicos florestais dizem ser urgente este pacto de regime. O ponto inicial, defende Miguel Serrão, é que não se pode gerir o que não se conhece.
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A Associação Nacional dos Engenheiros e Técnicos do Setor Florestal propõe que o pacto de regime inclua:
- Avaliação periódica, adequada e transparente da evolução da floresta (Inventários quinquenais efetivos e reais; Acompanhamento e monitorização da implementação dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal; Avaliação técnica dos projetos de investimento com apoios públicos; Portal de disponibilização pública de informação);
- Controlo do estado fitossanitário da floresta (Monitorização da fitossanidade florestal; Controlo de potenciais problemas fitossanitários; Implementação de medidas de controlo)
- Avaliação em tempo real da implementação do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
- Plano nacional para monitorização e controlo de invasoras lenhosas
- Uso da madeira nacional em obras públicas
- Valorização e promoção dos serviços do ecossistema
- Certificação obrigatória das áreas públicas e comunitárias
- Gestão exemplar das florestas sob tutela do Estado
- Acompanhamento e mitigação das alterações climáticas
- Proteção das populações e defesa da floresta contra incêndios