"Enorme preocupação." Associação Nacional de Municípios teme que crise política comprometa orçamentos
Luísa Salgueiro explica à TSF que em causa estão medidas com forte impacto orçamental para as autarquias.
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A Associação Nacional de Municípios está muito preocupada com os possíveis impactos da crise política. A presidente, Luísa Salgueiro, receia que fiquem sem efeito os orçamentos municipais que estão a ser concluídos com base na proposta do Orçamento do Estado.
"Há uma enorme preocupação relativamente aos efeitos da crise política. Além de ser sempre negativa para o país uma crise destas, é muito difícil de compreender, mas mesmo do ponto de vista dos municípios também suscita preocupações especiais, algumas delas centradas na dúvida que existe em torno da aprovação do Orçamento, já que este Orçamento do Estado previa medidas que a Associação Nacional de Municípios avaliou como globalmente positivas. Algumas delas há muito esperadas e reivindicadas", admitiu à TSF Luísa Salgueiro.
Em causa, explica Luísa Salgueiro, estão medidas com forte impacto orçamental para as autarquias.
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"A proposta prevê que haja um único modelo relativamente à ADSE, aquilo que durante muitos anos se reivindicou, que não houvesse um modelo diferente que exigia que os municípios pagassem despesas da ADSE dos seus funcionários. O que a proposta prevê é que a partir de 1 de janeiro exista uma equiparação do sistema e, obviamente, as câmaras municipais estão neste momento a preparar os seus orçamentos com base na previsão da poupança de despesa que essa equiparação implica. Por outro lado, também está previsto o fim das despesas do SNS por parte das câmaras municipais e ainda o reforço das transferências de verbas que estão previstas na proposta de Orçamento do Estado, que são na ordem dos 150 milhões de euros, no âmbito do Fundo de Financiamento da Descentralização e dos 600 milhões de euros no que diz respeito ao aumento das transferências que decorrem das receitas de impostos do Estado", afirmou a presidente da Associação Nacional de Municípios.
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Perante a crise política, a Associação Nacional de Municípios está expectante. Luísa Salgueiro espera que o Presidente da República dê prioridade ao interesse nacional e deixe aprovar o Orçamento do Estado para o próximo ano.
"O Presidente da República já por várias vezes nos demonstrou que a põe sempre o interesse nacional em primeiro lugar das suas preocupações e eu estou confiante e convicta de que o fará novamente. Parece-me importante que possa ser aprovado o Orçamento do Estado para garantir a estabilidade e para não haver alterações ao trabalho que está a ser feito pelas equipas de todos os municípios. E o mais importante é que o país possa ter estabilidade e que possamos prosseguir porque todos os momentos são difíceis, mas é claro que este é um momento particularmente importante. Temos prazos a que o país se comprometeu, designadamente do PRR, e que não podemos falhar", acrescentou.
No caso do Plano de Recuperação e Resiliência, Luísa Salgueiro teme ainda que não existam condições para avançar com as obras nas escolas que foram transferidas para os municípios nem para cumprir as metas a que Portugal se comprometeu.
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo sobre negócios de lítio e hidrogénio terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos projetos investigados.
António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça "em tudo o que entenda necessário".